Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802237-44.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

IVAN VEIGA

CPF

Autor

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TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO

OAB/MS 21047·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOARES DA SILVA

OAB/MS 17409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:44

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 12:42

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.

15/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:32

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:44

Documentos

Interlocutória

•30/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:50

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Expedição de Alvará.

10/06/2024, 12:42

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.

15/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:02

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/11/2023, 23:46

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 13:32

Juntada de Informações

23/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

07/10/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

07/10/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:31

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 09:38

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:03

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:32

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:16

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelado: Ivan Veiga Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – RECURSO DO INSS – ART. 101 DA LEI Nº 8.213/1991 ALTERADO PELA LEI Nº 14.441/2022 – Acórdão - Apelação Cível nº 0802237-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelado: Ivan Veiga Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0802237-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:16

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:15

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:18

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:13

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:15

Expedição de Carta.

04/10/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:17

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:45

Decisão ou Despacho

30/05/2022, 16:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:47

INCONSISTENTE

30/05/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 09:40

Sentença

•13/12/2022, 18:18

Sentença

•27/02/2023, 14:27

Despacho

•04/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:38

Despacho

•25/10/2023, 16:59

Interlocutória

•18/01/2024, 15:18