Cumprimento de sentença 0804036-30.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JORDSON RODRIGUES SANCHES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/MS 22238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:33

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:30

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:06

Publicação

13/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:59

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:08

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:37

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:49

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(116)

Definitivo

10/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:33

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:30

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:06

Publicação

13/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:59

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:08

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:37

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:49

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 12:30

Publicação

03/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 18:33

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:29

Trânsito em julgado

01/10/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:40

Recebimento

16/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:40

Pagamento integral do débito

16/09/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:04

Publicação

29/08/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 07:21

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:50

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:06

Publicação

13/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordson Rodrigues Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:12

Decurso de Prazo

11/02/2025, 09:12

Publicação

18/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordson Rodrigues Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:01

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:34

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:50

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 08:48

Decurso de Prazo

16/12/2024, 08:47

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 22:31

Publicação

30/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordson Rodrigues Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 08:10

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 07:53

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 09:40

Mero expediente

30/06/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:10

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 13:09

Reativação

27/06/2024, 18:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/06/2024, 15:33

Definitivo

29/01/2024, 05:19

Trânsito em julgado

29/01/2024, 05:02

Ato ordinatório

29/01/2024, 04:12

Publicação

05/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jordson Rodrigues Sanches - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (agosto de 201 até dezembro de 2021), e período vencido após a propositura da ação, devendo ser observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, a contar da data da distribuição da ação. Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento. Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. (...) Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 05:00

Ato ordinatório

04/12/2023, 04:49

Ato ordinatório

04/12/2023, 04:37

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 15:16

Ato ordinatório

23/11/2023, 15:16

Homologação de Transação

23/11/2023, 15:16

Recebimento

23/11/2023, 15:16

Decisão

23/11/2023, 15:16

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 13:46

Recebimento

18/10/2023, 14:37

Mero expediente

18/10/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:14

Petição (Replica)

16/10/2023, 06:31

Ato ordinatório

09/10/2023, 07:16

Publicação

09/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jordson Rodrigues Sanches - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2023, 04:25

Ato ordinatório

06/10/2023, 04:16

Petição (Contestação)

03/10/2023, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 05:54

Expedição de documento (Carta)

31/08/2023, 04:42

Ato ordinatório

31/08/2023, 04:40

Recebimento

30/08/2023, 14:28

Mero expediente

30/08/2023, 14:28

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:53

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:23

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:23

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 17:05

•29/08/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00