Cumprimento de sentença 0805749-06.2024.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805749-06.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:05

Publicação

05/05/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser cadastrado em apenso a estes autos, nos termos do art. 133, §1º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:38

Mero expediente

29/04/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:09

Publicação

15/04/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Anote-se a renúncia de f. 77. Ao cartório para que proceda à exclusão do advogado Paulo Dias Guimarães no SAJ e inclusão do advogado Pedro Triches Neto. Regularizada a representação, defere-se o pedido de dilação de prazo à f. 78-79. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:39

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:35

Recebimento

10/04/2026, 16:29

Mero expediente

09/04/2026, 18:35

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão proferida nos autos: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão e, se for o caso, da petição da parte requerente. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alex Martins da Silva - Réu: Paulo Oliveira Santos - Considerando que a parte requerida foi citada e intimada à f. 24, e não compareceu na audiência de conciliação, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual. O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide. Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa. Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. Intimação - ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Núcleo de Prática e Assistência Juridica da UEMS (OAB 3/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Paulo Oliveira Santos - réu-revel Processo 0805749-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/02/2025, 00:00

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