Embargos à Execução 0806406-51.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Dourados_1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/PR 71092·CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/PR 71092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 16:06

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:22

Publicação

19/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR) Processo 0806406-51.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Roberto Augusto Silva Piccolo - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Desp. de fls. 209: (...) Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:25

Recebimento

17/03/2025, 17:52

Mero expediente

17/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:58

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:44

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:31

Publicação

13/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR) Processo 0806406-51.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Roberto Augusto Silva Piccolo - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:53

Todas as movimentações(56)

Definitivo

15/04/2025, 16:06

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:22

Publicação

19/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR) Processo 0806406-51.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Roberto Augusto Silva Piccolo - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Desp. de fls. 209: (...) Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.

Documentos

•19/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:25

Recebimento

17/03/2025, 17:52

Mero expediente

17/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:58

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:44

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:31

Publicação

13/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR) Processo 0806406-51.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Roberto Augusto Silva Piccolo - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:56

Reativação

10/02/2025, 13:41

Reativação

10/02/2025, 13:41

Trânsito em julgado

10/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Roberto Augusto Silva Piccolo Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Agravado: Banco Bradesco S.A. EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INDEFERIDO - PRECLUSÃO - DESERÇÃO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART. 1021, § 4º, DO NOVO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Estando preclusa a matéria acerca do parcelamento do preparo, porquanto não interposto agravo em face de seu indeferimento, não cabe mais discussão da matéria. II. Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. III. Não sendo o agravo interno manifestamente improcedente, inaplicável a multa prevista no art. 1021, § 4º, do novo Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0806406-51.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Augusto Silva Piccolo Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Agravado: Banco Bradesco S.A. Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0806406-51.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Augusto Silva Piccolo Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Agravado: Banco Bradesco S.A. Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC, conforme os entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Agravo Interno Cível nº 0806406-51.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Augusto Silva Piccolo Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Agravado: Banco Bradesco S.A. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0806406-51.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Augusto Silva Piccolo Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Considerando que as alegações do apelante formuladas às fl. 170 não infirmam os fundamentos expendidos na decisão de fls. 155-157 e, ainda, havendo a preclusão consumativa da matéria, com prolação da decisão de fls. 162-166, Apelação Cível nº 0806406-51.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson indefiro o pedido de reconsideração. Intime-se.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Augusto Silva Piccolo Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Apelação Cível nº 0806406-51.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Diante do exposto, promova-se a apelante o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Augusto Silva Piccolo Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 71092/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806406-51.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 19:12

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 19:12

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 19:12

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:53

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:45

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 19:04

Expedição de documento (Carta)

02/08/2024, 17:48

Ato ordinatório

02/08/2024, 17:44

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:56

Publicação

17/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR) Processo 0806406-51.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Roberto Augusto Silva Piccolo - Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Cite-se Banco Bradesco S/A para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, ou decorrido o prazo para a sua oferta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências. Intimem-se.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:53

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:02

Recebimento

12/07/2024, 14:36

Sem efeito suspensivo

12/07/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 12:20

Petição (Apelação)

11/07/2024, 09:01

Ato ordinatório

28/06/2024, 09:16

Publicação

28/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR) Processo 0806406-51.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Roberto Augusto Silva Piccolo - Frente ao exposto, com fundamento no art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a intempestividade dos presentes embargos à execução opostos por Roberto Augusto Silva Piccolo em face de Banco Bradesco S/A, rejeitando-os liminarmente. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, desapensando-se estes e remetendo-os ao arquivo. Prossiga-se com a execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/06/2024, 20:47

Recebimento

26/06/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 17:39

Ato ordinatório

26/06/2024, 17:39

Ausência das condições da ação

26/06/2024, 17:39

Custas

21/06/2024, 15:06

Apensamento

21/06/2024, 15:06

Distribuição (dependência)

21/06/2024, 15:06

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Acórdão

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 00:00

Acórdão

•21/10/2024, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 00:00

Acórdão

•09/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00