Procedimento Comum Cível 0800402-10.2025.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800402-10.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Alegações finais)

24/04/2026, 20:22

Publicação

09/04/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos. Indefiro a prova pericial requerida pela parte requerente, pois a relação de servidores pode ser obtida pela própria requerente, haja vista tratar-se de informações públicas, disponíveis no portal da transparência, de acesso à todo cidadão. Ademais, como mencionado na própria petição da requerente (f. 710), a prova consistiria em mera constatação, de modo que prescinde de conhecimento técnico para sua produção. Posto isso, declaro encerrada a instrução e determino que a intimação das partes para apresentação de memoriais finais, no prazo legal. Às providencias."

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:14

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:09

Recebimento

25/03/2026, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 13:30

Publicação

15/08/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:45

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Intimação

—

Petição (Alegações finais)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Ato ordinatório

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