Procedimento Comum Cível 0808577-86.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:25

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:35

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:11

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 14:28

Informação do Sistema

12/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robson Cavalcante de Oliveira - Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0808577-86.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, pois não logrou êxito em comprovar a alteração da situação econômica da parte sucumbente

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:59

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:25

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 16:46

Despacho

•07/05/2021, 18:35

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:11

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 14:28

Informação do Sistema

12/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robson Cavalcante de Oliveira - Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0808577-86.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, pois não logrou êxito em comprovar a alteração da situação econômica da parte sucumbente

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 16:59

Emissão da Relação

22/01/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:28

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 22:01

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Robson Cavalcante de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho fl.255:"...Vistos.Para melhor análise do pedido de revogação da justiça gratuita, Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0808577-86.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor, a fim de que traga aos autos a cópia de seu extrato bancário relativo aos últimos 60 dias, contendo todas a entradas e saídas de valores, sob pena de acolhimento de pl

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/08/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:46

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

17/05/2024, 16:08

Processo Desarquivado

17/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 16:30

Emissão da Relação

26/09/2023, 16:30

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Robson Cavalcante de Oliveira Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM Acórdão - Apelação Cível nº 0808577-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Robson Cavalcante de Oliveira Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Apelação Cível nº 0808577-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 14:49

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:18

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2022, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:46

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:30

Registro de Sentença

25/10/2022, 15:30

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de Memoriais

15/07/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/06/2022, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 10:24

Emissão da Relação

04/04/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 16:10

Processo saneado

25/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão

07/12/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 06:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2021, 06:20

Emissão da Relação

27/10/2021, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

02/07/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

23/06/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:45

Prazo em Curso

14/06/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:19

Emissão da Relação

14/05/2021, 12:05

Expedição de Carta.

14/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 18:35

Despacho de recebimento da inicial

07/05/2021, 18:35

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 17:44

Prazo em Curso

14/04/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:36

Emissão da Relação

12/04/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:46

Informação do Sistema

19/03/2021, 17:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2021, 17:48

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 09:45

Despacho

•22/10/2021, 16:34

Interlocutória

•03/03/2022, 16:10

Despacho

•13/05/2022, 14:43

Sentença

•25/10/2022, 15:30

Despacho

•02/08/2024, 17:38

Interlocutória

•11/12/2024, 14:28

Despacho

•26/06/2025, 18:30