Procedimento Comum Cível 0821147-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.819,80

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ALFREDO VANDERLEI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR GALDINO DA SILVA BENITEZ

OAB/MS 22853·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2023.

11/09/2023, 16:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:12

Transitado em Julgado em #{data}

16/06/2023, 18:10

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:13

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alfredo Vanderlei do Nascimento Advogada: Lucimar Galdino da Silva Benitez (OAB: 22853/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA PRISÃO INDEVIDA - HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO - AUTOR QUE CUMPRIA LIVRAM Acórdão - Apelação Cível nº 0821147-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2023.

11/09/2023, 16:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:43

Documentos

Despacho

•03/07/2020, 16:00

Despacho

•09/03/2021, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:12

Transitado em Julgado em #{data}

16/06/2023, 18:10

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:13

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alfredo Vanderlei do Nascimento Advogada: Lucimar Galdino da Silva Benitez (OAB: 22853/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA PRISÃO INDEVIDA - HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO - AUTOR QUE CUMPRIA LIVRAM Acórdão - Apelação Cível nº 0821147-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alfredo Vanderlei do Nascimento Advogada: Lucimar Galdino da Silva Benitez (OAB: 22853/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0821147-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2022, 18:51

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:56

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:04

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 08:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2022.

11/04/2022, 08:11

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:04

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:30

Recebidos os autos

01/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:39

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 06:38

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:25

Expedição de Carta.

07/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2021, 10:12

Recebidos os autos

03/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:56

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:13

Determinada Requisição de Informações

09/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:12

Recebidos os autos

03/07/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:00

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2020, 07:52

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 07:51

Despacho

•10/09/2021, 18:39

Despacho

•15/03/2022, 16:22

Sentença

•07/06/2022, 17:04