Cumprimento de sentença 0808082-40.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.712,83

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

ROBSON MENEZES GARCIA

CPF

Autor

NENE COMERCIO VAREJISTA DE LEITE LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS MARAJOARA DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MENEZES GARCIA

OAB/MS 17556·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JUNIOR

OAB/MT 6398·Representa: Réu

ARIHADINEY TAVARES EUGENIO

OAB/MT 16378·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 06:55

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:09

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:35

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 06:55

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:21

Documentos

Interlocutória

•28/10/2020, 17:52

Despacho

•23/04/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:09

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:36

INCONSISTENTE

21/03/2023, 17:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2023, 10:50

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:28

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Industria de Laticínios Marajoara do Norte Ltda Advogado: José Fábio Marques Dias Junior (OAB: 6398/MT) Advogado: Arihadiney Tavares Eugenio (OAB: 16378/MT) Recorrido: Robson Menezes Garcia Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808082-40.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Industria de Laticínios Marajoara do Norte Ltda Advogado: José Fábio Marques Dias Junior (OAB: 6398/MT) Advogado: Arihadiney Tavares Eugenio (OAB: 16378/MT) Recorrido: Robson Menezes Garcia Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808082-40.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Industria de Laticínios Marajoara do Norte Ltda Advogado: José Fábio Marques Dias Junior (OAB: 6398/MT) Advogado: Arihadiney Tavares Eugenio (OAB: 16378/MT) Recorrido: Robson Menezes Garcia Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Pr Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808082-40.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Industria de Laticínios Marajoara do Norte Ltda Advogado: José Fábio Marques Dias Junior (OAB: 6398/MT) Advogado: Arihadiney Tavares Eugenio (OAB: 16378/MT) Recorrido: Robson Menezes Garcia Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Pr Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808082-40.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Industria de Laticínios Marajoara do Norte Ltda Advogado: José Fábio Marques Dias Junior (OAB: 6398/MT) Advogado: Arihadiney Tavares Eugenio (OAB: 16378/MT) Recorrido: Robson Menezes Garcia Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Pr Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808082-40.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2022, 14:58

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:36

Recebidos os autos

04/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:48

Homologada a Transação

04/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/07/2022, 18:52

Juntada de Carta precatória

08/07/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/07/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

20/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:29

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 12:27

Juntada de Informações

12/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 21:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:59

Expedição de Carta.

16/03/2022, 12:30

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:23

Juntada de Informações

11/03/2022, 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

11/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:52

Expedição de Carta.

25/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:57

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2022 06:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

07/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 04:14

Juntada de Ofício

01/02/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:25

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/09/2021, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:26

Expedição de Carta precatória.

02/09/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2021 12:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

28/06/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:05

Juntada de Carta precatória

24/05/2021, 16:52

Recebidos os autos

23/04/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 19:08

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 14:48

Juntada de Ofício

13/04/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/02/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 17:59

Expedição de Carta precatória.

17/12/2020, 19:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 06:00

Expedição de Carta.

16/12/2020, 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 05:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 05:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 21:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2021 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

19/11/2020, 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 17:24

Recebidos os autos

28/10/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 07:31

Recebida a emenda à inicial

26/10/2020, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 10:06

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 11:46

Expedição de Carta.

06/10/2020, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 05:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/10/2020 12:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

09/06/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 11:16

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 10:24

Sentença

•04/11/2022, 16:48

Interlocutória

•30/11/2022, 14:58

Despacho

•22/03/2023, 15:17

Sentença

•24/04/2023, 13:43