Apelação Cível 0800805-16.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Vice-Presidente

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Partes do Processo

FLORINDA TIAGO DIONíZIO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MBM SEGURADORA S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os executados devidamente intimados para efetuar o pagamento do saldo remanescente, mencionado às fls. 549, em 10 (dez) dias.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos vindo do TJMS.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:36

Definitivo

28/04/2026, 12:36

Documento (Decisão)

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Todas as movimentações(127)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os executados devidamente intimados para efetuar o pagamento do saldo remanescente, mencionado às fls. 549, em 10 (dez) dias.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos vindo do TJMS.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:36

Definitivo

28/04/2026, 12:36

Documentos

•17/06/2026, 00:00

CPF

·

Representa: Réu

Documento (Decisão)

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:54

Custas

28/04/2026, 11:54

Custas

28/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da exequente para informar os dados bancários para expedição da guia de levantamento conforme despacho de fls. 404; "Vistos etc. 1. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada (fl. 388) em favor da exequente. 2. Em seguida, devolva-se os autos ao TJ para cumprimento da determinação de fl. 390. 3. Após o retorno definitivo dos autos, dar-se-a início a fase de cumprimento de sentença, em relação ao saldo remanescente. Intimem-se. Cumpra-se."

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122682/MS (2025/0474633-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI - RS067502 AGRAVADO: FLORINDA TIAGO DIONIZIO ADVOGADO: LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA - MS014765 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122682/MS (2025/0474633-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI - RS067502 AGRAVADO: FLORINDA TIAGO DIONIZIO ADVOGADO: LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA - MS014765 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

11/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

11/02/2026, 02:26

Publicação

11/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) A instituição financeira apelada informa o pagamento do valor que entende devido à f. 387-388, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 924 do CPC. Tendo em vista que a competência desta Vice-Presidência limita-se à admissibilidade recursal, proceda-se à remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para análise da referida petição. Após, o feito deverá retornar a esta Vice-Presidência para as providências no sequencial n. 50002. I.C. Apelação Cível nº 0800805-16.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:17

Publicação

10/02/2026, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 14:42

Mero expediente

10/02/2026, 14:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/02/2026, 13:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/02/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 19:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3122682/MS (2025/0474633-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI - RS067502 AGRAVADO: FLORINDA TIAGO DIONIZIO ADVOGADO: LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA - MS014765 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122682/MS (2025/0474633-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI - RS067502 AGRAVADO: FLORINDA TIAGO DIONIZIO ADVOGADO: LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA - MS014765 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravada: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravada: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravada: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recurso Especial nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Mbm Seguradora S/a..

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:06

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Embargada: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO - INSURGÊNCIA RECURSAL DECORRENTE DE MERO INCONFORMISMO - RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. 2 - O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. 3 - Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Embargada: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Embargada: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Embargada: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800805-16.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:16

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/06/2025, 06:36

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:40

Ato ordinatório

02/06/2025, 22:11

Ato ordinatório

02/06/2025, 00:56

Publicação

02/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE- REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DÉBITO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Preliminar de ausência dedialeticidaderejeitada, considerando que a apelante combateu especificamente os fundamentos nos quais se embasou o julgador na decisão recorrida. 2 - Demonstrado que a parte autora não realizou a contratação do serviço tampouco autorizou os descontos em seu benefício previdenciário, é incontestável que o fato gerou danos à parte, pessoa idosa, em total desrespeito, descaso e abusividade com o consumidor, não se tratando apenas mero dissabor. 3 - Recurso conhecido e provido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800805-16.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:39

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:11

Provimento em Parte

30/05/2025, 10:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:42

Publicação

29/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Mbm Seguradora S/a. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800805-16.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:01

Inclusão em pauta

28/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

25/03/2025, 05:43

Publicação

25/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Florinda Tiago Dionízio Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: MBM Seguradora S/A. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intimem-se a parte recorrente, para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar arguida em contrarrazões - ausência de dialeticidade (fls. 349-357). Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de mérito. P.I.C. Apelação Cível nº 0800805-16.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 14:15

Mero expediente

24/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:15

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:35

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:48

Recebimento

07/03/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, Mbm Seguradora S/A - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800805-16.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Florinda Tiago Dionízio - Réu: Banco Bradesco S/A, Mbm Seguradora S/A - Intimação quanto a sentença de fls. 308/312 (parte final): "...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade da causa. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pela requerente, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800805-16.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florinda Tiago Dionízio - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0800805-16.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2024, 00:00

Intimação

•12/05/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•12/02/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•15/01/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•04/12/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 00:00

Acórdão

•17/10/2025, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 00:00

Acórdão

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•28/08/2025, 00:00

Acórdão

•04/08/2025, 00:00

Todos os documentos(24)

•17/06/2026, 00:00

•12/05/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•12/02/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•15/01/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•04/12/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 00:00

Acórdão

•17/10/2025, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 00:00

Acórdão

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•28/08/2025, 00:00

Acórdão

•04/08/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 00:00

Acórdão

•12/06/2025, 00:00

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00