Procedimento Comum Cível 0800994-32.2017.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800994-32.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 07:59

Publicação

09/09/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:41

Trânsito em julgado

05/09/2025, 17:41

Reativação

05/09/2025, 14:19

Reativação

05/09/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Celina Nantes Vargas (Espólio) Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Apelado: Hospital Santa Rita Ltda. Advogado: Hassan Hajj (OAB: 3875/MS) Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Apelado: Rafael Simionato Susin Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Adão Aguilera Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Débora Nantes Vargas Fernandes Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Deize Nantes Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Dayane Nantes Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUPOSTA FALHA EM ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - MORTE DA PACIENTE - LAUDO PERICIAL REGULAR E CONCLUSIVO - NÃO EVIDENCIADO DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO - AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE RECOMENDEM AFASTAR A CONCLUSÃO DO EXPERT - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado e, por isso, além da prova do prejuízo e do nexo de causalidade, é necessária a demonstração do agir culposo (em qualquer de suas modalidades) do profissional. O conjunto probatório analisado, incluindo prontuários médicos e depoimentos, não evidenciou conduta negligente, imprudente ou imperitada por parte do médico e da instituição hospitalar. Tendo em vista que o juiz não dispõe de específicos conhecimentos técnicos em todas as áreas, está autorizado a se valer da prova pericial para julgar a lide, devendo prestigiar o trabalho do expert, especialmente se ausente impugnação com embasamento técnico suficiente a afastar a sua conclusão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800994-32.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celina Nantes Vargas (Espólio) Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Apelado: Hospital Santa Rita Ltda. Advogado: Hassan Hajj (OAB: 3875/MS) Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Apelado: Rafael Simionato Susin Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Adão Aguilera Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Débora Nantes Vargas Fernandes Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Deize Nantes Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Dayane Nantes Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800994-32.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Acórdão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Celina Nantes Vargas (Espólio) Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Apelado: Hospital Santa Rita Ltda. Advogado: Hassan Hajj (OAB: 3875/MS) Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Apelado: Rafael Simionato Susin Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Adão Aguilera Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Débora Nantes Vargas Fernandes Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Deize Nantes Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessada: Dayane Nantes Vargas Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUPOSTA FALHA EM ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - MORTE DA PACIENTE - LAUDO PERICIAL REGULAR E CONCLUSIVO - NÃO EVIDENCIADO DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO - AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE RECOMENDEM AFASTAR A CONCLUSÃO DO EXPERT - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado e, por isso, além da prova do prejuízo e do nexo de causalidade, é necessária a demonstração do agir culposo (em qualquer de suas modalidades) do profissional. O conjunto probatório analisado, incluindo prontuários médicos e depoimentos, não evidenciou conduta negligente, imprudente ou imperitada por parte do médico e da instituição hospitalar. Tendo em vista que o juiz não dispõe de específicos conhecimentos técnicos em todas as áreas, está autorizado a se valer da prova pericial para julgar a lide, devendo prestigiar o trabalho do expert, especialmente se ausente impugnação com embasamento técnico suficiente a afastar a sua conclusão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800994-32.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deize Nantes Vargas, Débora Nantes Vargas Fernandes, Dayane Nantes Vargas, Adão Aguilera Vargas, Espólio de Celina Nantes Vargas - Reqdo: Hospital Santa Rita Ltda, Rafael Simionato Susin, Sul América Companhia de Seguro Saúde - Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), José Dionízio Fernandes Filho (OAB 23588/MS), Fabio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernanda da Silva Araújo Ribeiro (OAB 11570/MS), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS) Processo 0800994-32.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial. Em virtude da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(22)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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