Cumprimento de sentença 0801170-52.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

RICARDO MENDONCA DOS SANTOS

Autor

OSMAR LéO MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA ARNECKE PEREIRA

OAB/MS 22621·CPF·Representa: Autor

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOURA DE SOUZA AUTO

OAB/MS 21977·CPF·Representa: Autor

TÂNIA ARNECKE PEREIRA

OAB/MS 22621·CPF·Representa: Réu

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TÂNIA ARNECKE PEREIRA

OAB/MS 22621·CPF·Representa: Autor

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOURA DE SOUZA AUTO

OAB/MS 21977·CPF·Representa: Autor

TÂNIA ARNECKE PEREIRA

OAB/MS 22621·CPF·Representa: Réu

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Réu

LUCAS MOURA DE SOUZA AUTO

OAB/MS 21977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 18:34

Publicação

23/04/2026, 05:22

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:42

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:09

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:42

Trânsito em julgado

27/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:15

Publicação

03/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, presentes os requisitos formais e substanciais da transação, homologo o acordo entabulado entre partes (f. 151-155), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Na presente oportunidade, realizei o desbloqueio dos valores bloqueados via Sisbajud, mantendo o valor de R$ 1.500,00, conforme acordado pelas partes. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:17

Todas as movimentações(216)

Definitivo

24/04/2026, 18:34

Publicação

23/04/2026, 05:22

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:42

Documentos

•22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:09

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:42

Trânsito em julgado

27/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:15

Publicação

03/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, presentes os requisitos formais e substanciais da transação, homologo o acordo entabulado entre partes (f. 151-155), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Na presente oportunidade, realizei o desbloqueio dos valores bloqueados via Sisbajud, mantendo o valor de R$ 1.500,00, conforme acordado pelas partes. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:17

Recebimento

27/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 15:17

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:17

Homologação de Transação

27/02/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:04

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 21:14

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 07:12

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:10

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:26

Publicação

05/12/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar-se, requerendo o que é de direito.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:36

Decurso de Prazo

08/11/2025, 02:14

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Carta)

15/09/2025, 10:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/09/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:33

Recebimento

04/09/2025, 21:00

Mero expediente

04/09/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 13:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/09/2025, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 18:55

Publicação

22/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte autora para requerer o que tem de direito.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:02

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:02

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:41

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:24

Recebimento

16/07/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:34

Procedência

16/07/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:42

Publicação

20/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Mendonça dos Santos - Acolho o pedido retro, autorizando o pagamento das custas processuais remanescentes no prazo de 02 (dois) dias, devendo ser recolhida em uma única parcela. Advirto que nova desídia não mais será relevada. Com a emissão da respectiva guia, Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Lucas Moura de Souza Auto (OAB 21977/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801170-52.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ricardo Mendonça dos Santos - Fica a parte intimada acerca da disponibilização da(s) guia(as) às fls. 119 - 120, para pagamento nos termos do despacho de fls. 118. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Lucas Moura de Souza Auto (OAB 21977/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801170-52.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:41

Custas

17/05/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:41

Custas

14/05/2025, 16:53

Recebimento

25/04/2025, 15:33

Mero expediente

25/04/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:21

Publicação

16/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ricardo Mendonça dos Santos - Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Lucas Moura de Souza Auto (OAB 21977/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801170-52.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Deferido o parcelamento das custas iniciais, a parte autora comprovou o recolhimento da primeira parcela. Todavia, foi verificada a existência de custas remanescentes (f. 99). Com o fito de viabilizar a mantença da marcha processual, a parte autora foi intimada, através de seu advogado, para recolher as custas complementares, mantendo-se inerte, todavia (f. 112). Vieram os autos conclusos. Com efeito, nos termos do artigo 290 do CPC, "será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso". Sabe-se que o processo judicial tem um custo financeiro e a parte que o propõe tem o ônus de antecipar as custas e despesas processuais, nos termos dos arts. 82, § 2º, e 290, do CPC, salvo quando litiga sob o pálio da justiça gratuita, não sendo este o caso dos autos. Ademais, a falta de pagamento das custas respectivas inviabiliza a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, acarretando a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, hipótese que dispensa a prévia intimação pessoal do autor. Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, determino o cancelamento da distribuição do feito com fulcro no art. 290 do CPC, e em consequência julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Preclusa a presente decisão, arquive-se. Às diligências necessárias. Cumpra-se.

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:44

Recebimento

10/04/2025, 17:57

Cancelamento da distribuição

10/04/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:44

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Mendonça dos Santos - Concedo o prazo complementar de quinze dias. Caso necessário, expeça-se nova guia de pagamento. Intime-a. Com o pagamento, conclusos na fila de sentença. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Lucas Moura de Souza Auto (OAB 21977/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801170-52.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:28

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:32

Recebimento

06/02/2025, 18:59

Mero expediente

06/02/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 18:26

Ato ordinatório

19/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ricardo Mendonça dos Santos - Intimação da guia disponibilizada às fls. 102 - 103, para pagamento nos termos do despacho de fls. 98. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Lucas Moura de Souza Auto (OAB 21977/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801170-52.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ricardo Mendonça dos Santos - A decisão de f. 39-40 deferiu o parcelamento das custas processuais, sendo que a primeira parcela deveria corresponder a trinta por cento, recolhimento comprovado às f. 47-48. Todavia, não há nada nos autos que indique o pagamento do remanescente. Logo, certifique-se a existência de custas remanescentes. Havendo, expeça-se a respectiva guia, devendo o restante ser pago de uma só vez, já que há muito venceu a última parcela; intimando-se, na sequência, a parte autora para pagamento. Prazo será de 10 (dez) dias. Em seguida, conclusos na fila de sentença. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Lucas Moura de Souza Auto (OAB 21977/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801170-52.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 20:26

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:42

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:41

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:09

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:07

Custas

17/12/2024, 13:06

Custas

16/12/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 18:52

Recebimento

11/11/2024, 18:30

Mero expediente

11/11/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:14

Decurso de Prazo

23/07/2024, 15:32

Publicação

06/05/2024, 20:29

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:42

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:16

Recebimento

22/04/2024, 15:02

Outras Decisões

22/04/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:12

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 19:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/03/2023, 09:45

Publicação

13/02/2023, 20:19

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 12:40

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:06

Recebimento

19/01/2023, 14:00

Mero expediente

19/01/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 09:24

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:38

Petição (Renúncia de mandato)

13/01/2023, 15:43

Decurso de Prazo

15/12/2022, 02:22

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:59

Ato ordinatório

05/12/2022, 01:24

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2022, 08:20

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:47

Publicação

25/10/2022, 20:22

Ato ordinatório

25/10/2022, 12:50

Ato ordinatório

25/10/2022, 07:37

Expedição de documento (Carta)

24/10/2022, 17:30

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2022, 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2022, 17:04

Ato ordinatório

24/10/2022, 17:04

Ato ordinatório

24/10/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 16:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/10/2022, 16:58

Ato ordinatório

30/09/2022, 16:45

Recebimento

30/09/2022, 16:12

Mero expediente

30/09/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 16:30

Publicação

09/08/2022, 20:24

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

08/08/2022, 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 19:30

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

16/03/2020, 10:40

Ato ordinatório

11/03/2020, 14:31

Publicação

09/03/2020, 21:31

Ato ordinatório

09/03/2020, 08:03

Ato ordinatório

06/03/2020, 17:41

Ato ordinatório

03/02/2020, 18:17

Documento (Certidão)

03/02/2020, 18:16

Ato ordinatório

03/02/2020, 18:16

Publicação

29/01/2020, 21:04

Ato ordinatório

29/01/2020, 09:39

Ato ordinatório

29/01/2020, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2020, 14:21

Remessa (outros motivos)

28/01/2020, 14:09

Remessa (outros motivos)

28/01/2020, 14:09

Ato ordinatório

28/01/2020, 13:46

Ato ordinatório

14/01/2020, 02:22

Ato ordinatório

25/12/2019, 01:57

Ato ordinatório

05/12/2019, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 15:25

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

04/12/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 11:18

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

02/12/2019, 09:30

Publicação

29/11/2019, 21:37

Ato ordinatório

29/11/2019, 08:03

Ato ordinatório

28/11/2019, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 15:03

Custas

12/11/2019, 08:34

Custas

11/11/2019, 09:47

Publicação

08/11/2019, 01:06

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:14

Ato ordinatório

01/11/2019, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 13:11

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

30/10/2019, 13:10

Ato ordinatório

30/10/2019, 12:34

Recebimento

22/10/2019, 11:55

Requisição de Informações

22/10/2019, 11:55

Ato ordinatório

30/09/2019, 02:33

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 16:26

Ato ordinatório

20/09/2019, 17:34

Custas

17/08/2019, 08:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 16:49

Publicação

25/07/2019, 21:24

Ato ordinatório

25/07/2019, 08:28

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:17

Custas

24/07/2019, 16:16

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:10

Recebimento

15/07/2019, 15:23

Outras Decisões

15/07/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 14:19

Publicação

04/07/2019, 10:29

Ato ordinatório

03/07/2019, 08:27

Ato ordinatório

02/07/2019, 18:55

Recebimento

01/07/2019, 14:40

Mero expediente

01/07/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 16:06

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:22

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:22

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 13:56

Distribuição (sorteio)

26/06/2019, 13:56

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00