Apelação Cível 0801385-11.2022.8.12.0020 - TJMS

Apelação Cível 0801385-11.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cancele-se a perícia designada nos autos. Defiro o pedido de f. 378-379, determinando a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Nossa Senhora da Glória/SE, a fim de que seja designada e realizada a perícia médica judicial no novo domicílio do Autor.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência e/ou manifestação acerca de designação de perícia média para o dia 29/05/2026, às 13:50, a ocorrer no Fórum da Comarca de Rio Brilhante MS, conforme f. 371.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 361/362: Portanto, mantenho a nomeação do Dr. Fabiano Martins Cayres. Por conseguinte, INDEFERO o pleito de substituição deduzido pela parte autora. Quanto ao pedido do INSS (f. 353), providencie a serventia a indicação do número da subconta vinculada a estes autos.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da decisão de f. 344-346.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:39

Definitivo

01/10/2025, 13:39

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:55

Ato ordinatório

15/08/2025, 05:52

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:23

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:22

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

04/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

01/08/2025, 22:11

Ato ordinatório

01/08/2025, 00:49

Publicação

01/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Manoel Mota Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM DECLARAÇÃO DE NEXO ACIDENTÁRIO COMBINADA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTARIA E COBRANÇA DE PARCELAS - INSS - LAUDO PERICIAL PRECÁRIO - NÃO ANALISADAS TODAS AS PATOLOGIAS DESCRITAS NA EXORDIAL - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inexistência de análise em laudo pericial de todas as enfermidades das quais o autor alega possuir, caracteriza sua incompletude e inépcia para esclarecer os fatos narrados na petição inicial. 2. Lesões ortopédicas não analisadas pelo perito. 3. Necessidade de realização de nova perícia suficiente para motivar a concessão ou não de benefício previdenciário. 4. Cerceamento de defesa verificado. 5. Sentença anulada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801385-11.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência e/ou manifestação acerca de designação de perícia média para o dia 29/05/2026, às 13:50, a ocorrer no Fórum da Comarca de Rio Brilhante MS, conforme f. 371.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da decisão de f. 344-346.

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Definitivo

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Expedida/certificada

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Ato ordinatório

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