Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Carlos Rocha da Silva (OAB 5886/MS) Processo 0801471-11.2024.8.12.0020 - Inventário - Invtante: Eliezer Bianchi Rocha, Helio Vieira Rocha, Elcio Bianchi Rocha - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 167:
Ante o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha constante das últimas declarações destes autos de inventário dos bens deixados por Maria Bianchi Rocha, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo espólio. Sem honorários. Expeça-se o necessário. Cientifique-se a Fazenda Pública Estadual. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Carlos Rocha da Silva (OAB 5886/MS) Processo 0801471-11.2024.8.12.0020 - Inventário - Invtante: Eliezer Bianchi Rocha, Helio Vieira Rocha, Elcio Bianchi Rocha - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 167:
Ante o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha constante das últimas declarações destes autos de inventário dos bens deixados por Maria Bianchi Rocha, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo espólio. Sem honorários. Expeça-se o necessário. Cientifique-se a Fazenda Pública Estadual. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:50
Ato ordinatório
03/04/2025, 17:00
Recebimento
24/03/2025, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 14:20
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:20
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 06:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jose Carlos Rocha da Silva (OAB 5886/MS) Processo 0801471-11.2024.8.12.0020 - Inventário - Invtante: Eliezer Bianchi Rocha, Helio Vieira Rocha, Elcio Bianchi Rocha - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 128: Da análise detida dos autos, verifico que o pedido de reconsideração merece prosperar. Explico. Conforme o disposto no art. 156, I do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto com o pagamento, dessa forma, não há que se falar em nova avaliação dos imóveis, uma vez que cabia ao fisco anteriormente a homologação do lançamento solicitar a retificação dos valores lançados ou proceder com o lançamento de ofício do tributo. Dessa forma, reformo o despacho de f. 111, para o fim de indeferir o pleito da Fazenda Pública de f. 106/109, pelas razões expostas. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o inventariante para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:48
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 16:12
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 12:28
Entrega em carga/vista
11/02/2025, 12:28
Recebimento
10/02/2025, 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025, 15:57
Conclusão (para despacho)
07/02/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Rocha da Silva (OAB 5886/MS) Processo 0801471-11.2024.8.12.0020 - Inventário - Invtante: Eliezer Bianchi Rocha, Helio Vieira Rocha, Elcio Bianchi Rocha - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher um ato mais 04 km referente à diligência do Oficial de Justiça.
30/01/2025, 00:00
Publicação
29/01/2025, 20:38
Ato ordinatório
29/01/2025, 07:48
Ato ordinatório
28/01/2025, 14:37
Recebimento
20/01/2025, 15:14
Mero expediente
20/01/2025, 15:14
Conclusão (para despacho)
14/01/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 18:07
Ato ordinatório
02/12/2024, 03:52
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2024, 18:18
Entrega em carga/vista
18/11/2024, 18:18
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Rocha da Silva (OAB 5886/MS) Processo 0801471-11.2024.8.12.0020 - Inventário - Invtante: Eliezer Bianchi Rocha, Helio Vieira Rocha, Elcio Bianchi Rocha - 1-) NOMEIO a parte autora inventariante, a qual deverá prestar o compromisso em 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620, do Código de Processo Civil), bem como juntar, em 10 (dez) dias, nos moldes do art. 618, V, do Código de Processo Civil, certidão de busca de testamento em nome do autor da herança junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), bem como as certidões de débitos federais, estaduais e municipais. 2-) Apresentadas as primeiras declarações, LAVRE-SE termo circunstanciado e SE CITEM eventuais herdeiros sem procuração nos autos na forma do art. 626, do Código de Processo Civil, e as Fazendas Públicas para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, suscitem todas as questões cabíveis, nos termos do art. 627 e 629, do Código de Processo Civil. 3-) Escoado o prazo mencionado e havendo herdeiros incapazes, VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 4-) Caso haja impugnação dos valores por quaisquer das partes ou intervenientes, AVALIEM-SE os bens. Não sendo o caso, INTIME-SE o inventariante para prestar eventuais últimas declarações em 10 (dez) dias e/ou recolher o imposto de transmissão causa mortis, em 20 (vinte) vinte dias, sob vista da Fazenda Pública estadual. 5-) Recolhido o imposto, INTIME-SE o inventariamente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o esboço da partilha, intimando-se eventuais herdeiros habilitados nos autos por diferente procurador e se dando nova VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO, se for o caso. 6-) Finalmente, CONCLUSOS. Às providências.