Procedimento Comum Cível 0801764-75.2019.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801764-75.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2900250/MS (2025/0116431-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: WOLKELINY PEREIRA DE ARRUDA AGRAVADO: WOLKELINY PEREIRA DE ARRUDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TON MAYNARD DE OLIVEIRA JUNIOR - MS023681 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900250/MS (2025/0116431-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: WOLKELINY PEREIRA DE ARRUDA AGRAVADO: WOLKELINY PEREIRA DE ARRUDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TON MAYNARD DE OLIVEIRA JUNIOR - MS023681 INTERESSADO: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2900250/MS (2025/0116431-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: WOLKELINY PEREIRA DE ARRUDA AGRAVADO: WOLKELINY PEREIRA DE ARRUDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TON MAYNARD DE OLIVEIRA JUNIOR - MS023681 INTERESSADO: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A. Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop Agravo em Recurso Especial nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Redecard S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO- EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801764-75.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Redecard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cantinho da Paz RepreLeg: Wolkeliny Pereira de Arruda Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB: 23681/MS) Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Rede Pop EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VENDAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELA OPERADORA - ALEGAÇÃO DE DESINTERESSE COMERCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS AO LOJISTA - VALORES RETIDOS POR QUASE DOIS ANOS- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ATO ILÍCITO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO POR OFENSA A HONRA OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Mantém-se a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, porquanto restou comprovada a existência de ato ilícito causado pela administradora de cartão, o qual gerou o dever de indenizar para a autora valores comprovadamente não repassados, em razão de vendas através de máquinas de cartão. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, como estabelece a súmula 227 do STJ. In casu, o valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), retido injustificadamente pela ré de uma microempresa, pelo período de quase dois anos são motivos suficientes para ensejar a indenização por dano moral, conforme entendeu o juiízo a quo. Sentença mantida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801764-75.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 13:35

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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