Apelação Cível 0801940-03.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0801940-03.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes Teixeira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos vindos da instância superior. tem menu de contexto ??????? Intimação - ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0801940-03.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:42

Definitivo

11/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria de Lourdes Teixeira dos Santos Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO ALTERNATIVO PARA REDUÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS. Devem ser acolhidos os embargos para, sanando a omissão, reduzir a multa aplicada por litigância de má-fé. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801940-03.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos declaratórios, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria de Lourdes Teixeira dos Santos Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO ALTERNATIVO PARA REDUÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS. Devem ser acolhidos os embargos para, sanando a omissão, reduzir a multa aplicada por litigância de má-fé. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801940-03.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos declaratórios, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria de Lourdes Teixeira dos Santos Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801940-03.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria de Lourdes Teixeira dos Santos Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801940-03.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

03/12/2024, 22:13

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:55

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:12

Publicação

03/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria de Lourdes Teixeira dos Santos Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃ CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - MANUTENÇÃO RECURSO DESPROVIDO. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. Diante da ausência de prova do vício de consentimento, é de dizer que os ajustes firmados entre as partes são válidos e eficazes e que, portanto, devem ser cumpridos. Comprovada a existência da relação contratual, configura-se a litigância de má-fé, pois houve alteração da verdade dos fatos e o uso do processo para conseguir objetivo ilegal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801940-03.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:39

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Acórdão