Execução Fiscal 0802020-47.2012.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDENARIO ANTONIO DIAS

CPF

Reu

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ANDENARIO ANTONIO DIAS-ME

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO HENRIQUE VICENTE

OAB/MS 12154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:01

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 09:21

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:52

Petição (Contra-razões)

07/05/2025, 21:45

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:06

Publicação

09/04/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0802020-47.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Andenario Antonio Dias-ME, Andenario Antonio Dias - Intimação do Executado acerca da juntada de Recurso de Apelação às fls. 423/433, para o fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:16

Reativação

07/04/2025, 08:13

Petição (Apelação)

04/04/2025, 20:15

Definitivo

03/04/2025, 17:22

Decurso de Prazo

03/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(387)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:01

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 09:21

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:52

Documentos

•09/04/2025, 00:00

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Petição (Contra-razões)

07/05/2025, 21:45

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:06

Publicação

09/04/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0802020-47.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Andenario Antonio Dias-ME, Andenario Antonio Dias - Intimação do Executado acerca da juntada de Recurso de Apelação às fls. 423/433, para o fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:16

Reativação

07/04/2025, 08:13

Petição (Apelação)

04/04/2025, 20:15

Definitivo

03/04/2025, 17:22

Decurso de Prazo

03/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0802020-47.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Andenario Antonio Dias-ME, Andenario Antonio Dias - Parte final da r. decisão: "...Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:45

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:43

Recebimento

11/02/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:29

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:18

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0802020-47.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Andenario Antonio Dias-ME, Andenario Antonio Dias - Intimação do Executado acerca da juntada de Embargos de Declaração às fls. 403/407, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, apresente resposta.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:38

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:46

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:50

Petição (Embargos de declaração)

05/11/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0802020-47.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Andenario Antonio Dias-ME, Andenario Antonio Dias - Ante o exposto, decreto a prescrição do crédito tributário executado nestes autos e, consequentemente, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, II c/c 924, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie (art. 921, §5º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Após o trânsito em julgado, proceda a serventia com o levantamento/baixa das penhoras existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicação

25/10/2024, 20:36

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 09:32

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:32

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:50

Recebimento

23/10/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:06

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 07:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 19:30

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:48

Publicação

06/06/2024, 20:46

Ato ordinatório

06/06/2024, 07:49

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:13

Recebimento

05/06/2024, 08:42

Mero expediente

05/06/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2024, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 09:42

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:42

Ato ordinatório

06/03/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:03

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:56

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:54

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:46

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 00:58

Publicação

04/10/2023, 20:37

Ato ordinatório

04/10/2023, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 09:56

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:55

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:55

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 09:54

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:54

Recebimento

03/10/2023, 08:55

Mero expediente

03/10/2023, 08:55

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:21

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 07:39

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:46

Ato ordinatório

23/06/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 13:36

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:36

Publicação

16/05/2023, 20:28

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

16/05/2023, 06:30

Ato ordinatório

16/05/2023, 06:29

Recebimento

15/05/2023, 17:48

Mero expediente

15/05/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 06:46

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:03

Publicação

29/11/2022, 20:23

Ato ordinatório

29/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

28/11/2022, 10:33

Recebimento

11/05/2022, 17:34

Mero expediente

11/05/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 12:05

Ato ordinatório

02/02/2022, 18:56

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:53

Ato ordinatório

02/12/2021, 15:10

Ato ordinatório

24/11/2021, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 17:02

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:02

Recebimento

25/10/2021, 10:39

Mero expediente

25/10/2021, 10:39

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 06:57

Ato ordinatório

09/08/2021, 15:43

Decurso de Prazo

09/08/2021, 15:42

Ato ordinatório

19/05/2021, 17:04

Ato ordinatório

18/05/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 18:15

Ato ordinatório

10/05/2021, 06:42

Ato ordinatório

05/05/2021, 18:37

Publicação

23/04/2021, 22:11

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:09

Ato ordinatório

22/04/2021, 14:56

Ato ordinatório

22/04/2021, 14:55

Ato ordinatório

16/04/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 10:07

Documento (Certidão)

16/04/2021, 10:07

Documento (Mandado)

16/04/2021, 10:07

Documento (Certidão)

16/04/2021, 10:07

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2021, 15:51

Publicação

10/02/2021, 10:58

Ato ordinatório

05/02/2021, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 14:18

Ato ordinatório

03/02/2021, 14:12

Ato ordinatório

30/10/2020, 18:51

Recebimento

28/08/2020, 17:37

Mero expediente

28/08/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 10:19

Ato ordinatório

15/07/2020, 22:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 19:32

Publicação

25/06/2020, 22:04

Ato ordinatório

25/06/2020, 08:06

Ato ordinatório

24/06/2020, 17:29

Recebimento

17/06/2020, 17:13

Mero expediente

17/06/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 11:41

Ato ordinatório

01/05/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 19:30

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:17

Recebimento

10/12/2019, 15:08

Mero expediente

10/12/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 12:33

Ato ordinatório

09/10/2019, 10:20

Decurso de Prazo

09/10/2019, 10:19

Ato ordinatório

27/09/2019, 08:58

Ato ordinatório

26/09/2019, 13:53

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 17:53

Ato ordinatório

14/08/2019, 16:19

Ato ordinatório

06/08/2019, 16:13

Recebimento

25/07/2019, 11:13

Mero expediente

25/07/2019, 11:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 10:46

Ato ordinatório

07/06/2019, 08:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 21:48

Ato ordinatório

28/05/2019, 13:47

Publicação

22/05/2019, 22:22

Ato ordinatório

22/05/2019, 08:28

Ato ordinatório

21/05/2019, 17:48

Ato ordinatório

15/05/2019, 18:59

Recebimento

06/05/2019, 15:47

Mero expediente

06/05/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 12:07

Ato ordinatório

26/04/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 15:53

Ato ordinatório

15/04/2019, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 16:25

Ato ordinatório

27/03/2019, 16:07

Ato ordinatório

27/03/2019, 14:03

Documento (Certidão)

27/03/2019, 13:49

Documento (Mandado)

27/03/2019, 13:49

Documento (Certidão)

27/03/2019, 13:48

Ato ordinatório

19/02/2019, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2019, 17:56

Ato ordinatório

05/02/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 17:57

Custas

29/01/2019, 08:48

Ato ordinatório

18/01/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 15:46

Ato ordinatório

10/01/2019, 03:40

Custas

20/12/2018, 14:20

Ato ordinatório

14/12/2018, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2018, 09:39

Ato ordinatório

22/11/2018, 15:53

Recebimento

10/11/2018, 08:43

Mero expediente

10/11/2018, 08:43

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 12:57

Ato ordinatório

08/11/2018, 14:37

Ato ordinatório

07/11/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 15:06

Ato ordinatório

19/10/2018, 13:47

Ato ordinatório

19/10/2018, 13:40

Documento (Informações)

19/10/2018, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 13:40

Ato ordinatório

24/09/2018, 12:48

Recebimento

17/09/2018, 16:15

Mero expediente

17/09/2018, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 19:37

Ato ordinatório

13/07/2018, 09:52

Ato ordinatório

13/07/2018, 09:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/06/2018, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2018, 17:57

Publicação

11/05/2018, 08:19

Ato ordinatório

10/05/2018, 12:34

Ato ordinatório

09/05/2018, 13:26

Ato ordinatório

09/05/2018, 13:24

Recebimento

08/05/2018, 17:56

Mero expediente

08/05/2018, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 08:42

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 07:32

Ato ordinatório

02/03/2018, 15:08

Ato ordinatório

02/03/2018, 15:08

Ato ordinatório

02/03/2018, 15:04

Recebimento

17/01/2018, 10:25

Mero expediente

17/01/2018, 10:25

Ato ordinatório

12/01/2018, 20:14

Ato ordinatório

06/12/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 17:50

Ato ordinatório

16/11/2017, 18:09

Ato ordinatório

16/11/2017, 18:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 15:10

Ato ordinatório

08/11/2017, 14:42

Ato ordinatório

01/11/2017, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 14:08

Recebimento

18/10/2017, 11:50

Mero expediente

18/10/2017, 11:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 12:23

Ato ordinatório

23/08/2017, 10:21

Ato ordinatório

23/08/2017, 10:21

Decurso de Prazo

23/08/2017, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 16:09

Expedição de documento (Carta)

26/06/2017, 16:07

Ato ordinatório

13/06/2017, 13:11

Ato ordinatório

10/05/2017, 17:57

Expedição de documento (Carta)

10/05/2017, 17:56

Documento (Mandado)

10/05/2017, 17:25

Documento (Certidão)

10/05/2017, 17:25

Documento (Mandado)

10/05/2017, 17:25

Documento (Certidão)

10/05/2017, 17:24

Ato ordinatório

27/04/2017, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2017, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2017, 15:46

Ato ordinatório

09/02/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/12/2016, 06:45

Custas

08/11/2016, 12:44

Ato ordinatório

25/10/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 12:02

Custas

18/10/2016, 14:52

Ato ordinatório

13/10/2016, 17:54

Ato ordinatório

13/10/2016, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2016, 13:33

Ato ordinatório

13/10/2016, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2016, 14:58

Ato ordinatório

30/09/2016, 14:08

Ato ordinatório

30/09/2016, 14:05

Ato ordinatório

30/09/2016, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2016, 14:03

Expedição de documento (Carta)

30/09/2016, 13:59

Documento (Ofício)

17/08/2016, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2016, 13:27

Ato ordinatório

10/08/2016, 15:23

Ato ordinatório

08/08/2016, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2016, 15:11

Ato ordinatório

22/07/2016, 15:06

Ato ordinatório

16/06/2016, 18:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2016, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2016, 17:09

Remessa (outros motivos)

23/05/2016, 16:42

Remessa (outros motivos)

23/05/2016, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 08:16

Ato ordinatório

11/05/2016, 14:53

Expedição de documento (Carta)

11/05/2016, 14:52

Ato ordinatório

18/03/2016, 15:44

Ato ordinatório

02/03/2016, 18:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 12:01

Ato ordinatório

11/02/2016, 13:58

Expedição de documento (Carta)

11/02/2016, 13:57

Ato ordinatório

05/02/2016, 15:15

Ato ordinatório

03/02/2016, 13:42

Ato ordinatório

14/01/2016, 15:22

Ato ordinatório

18/12/2015, 23:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2015, 15:16

Ato ordinatório

30/11/2015, 13:27

Expedição de documento (Carta)

30/11/2015, 13:26

Recebimento

27/11/2015, 09:02

Mero expediente

27/11/2015, 09:02

Conclusão (para decisão)

26/11/2015, 17:49

Ato ordinatório

26/11/2015, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 09:46

Ato ordinatório

23/11/2015, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 13:16

Ato ordinatório

18/11/2015, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2015, 15:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 11:30

Ato ordinatório

27/10/2015, 15:47

Expedição de documento (Carta)

27/10/2015, 15:46

Ato ordinatório

29/09/2015, 16:47

Publicação

29/09/2015, 10:48

Ato ordinatório

25/09/2015, 17:21

Ato ordinatório

21/09/2015, 16:16

Ato ordinatório

21/09/2015, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2015, 17:57

Ato ordinatório

04/09/2015, 17:57

Recebimento

04/09/2015, 17:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2015, 17:57

Conclusão (para decisão)

23/07/2015, 12:11

Ato ordinatório

22/07/2015, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 09:02

Ato ordinatório

21/07/2015, 16:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2015, 13:51

Ato ordinatório

15/07/2015, 16:19

Publicação

14/07/2015, 14:24

Ato ordinatório

10/07/2015, 18:20

Ato ordinatório

06/07/2015, 13:48

Ato ordinatório

06/07/2015, 13:06

Expedição de documento (Carta)

06/07/2015, 13:03

Outras Decisões

01/07/2015, 11:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 13:15

Ato ordinatório

17/03/2015, 16:52

Ato ordinatório

17/03/2015, 16:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2015, 11:12

Ato ordinatório

05/03/2015, 18:27

Expedição de documento (Carta)

05/03/2015, 18:23

Ato ordinatório

28/01/2015, 16:42

Recebimento

06/01/2015, 14:36

Mero expediente

06/01/2015, 14:36

Conclusão (para decisão)

01/09/2014, 13:08

Ato ordinatório

14/08/2014, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 21:15

Ato ordinatório

29/07/2014, 17:34

Ato ordinatório

29/07/2014, 17:33

Ato ordinatório

29/07/2014, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2014, 13:51

Ato ordinatório

16/07/2014, 16:15

Expedição de documento (Carta)

16/07/2014, 16:09

Expedição de documento (Carta)

16/07/2014, 16:09

Ato ordinatório

25/06/2014, 16:40

Mero expediente

22/06/2014, 10:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2014, 12:14

Ato ordinatório

08/05/2014, 17:07

Ato ordinatório

08/05/2014, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2014, 15:16

Ato ordinatório

06/05/2014, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/05/2014, 15:00

Ato ordinatório

24/04/2014, 16:59

Expedição de documento (Carta)

24/04/2014, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2014, 16:57

Desarquivamento

24/04/2014, 16:54

Ato ordinatório

24/12/2013, 12:00

Provisório

17/01/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

07/12/2012, 12:00

Requisição de Informações

06/12/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

06/09/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

14/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/08/2012, 12:00

Intimação

•13/02/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00