Procedimento Comum Cível 0802503-57.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802503-57.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 11:35

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 06:04

Publicação

21/05/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jucilene Mariano da Silva Franco - Réu: Banco Master S.A - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802503-57.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:26

Reativação

16/05/2025, 12:52

Reativação

16/05/2025, 12:51

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jucilene Mariano da Silva Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REGULARIDADE CONTRATUAL DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ANULAÇÃO CONTRATUAL E DANO MORAL INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, II, do CPC, demonstrando a regularidade da contratação mediante a apresentação do contrato assinado pela parte autora, com reconhecimento facial, documentos pessoais, e demonstrou o comprovante de transferência eletrônica do valor contratado. 2. A parte autora não apresentou qualquer prova de vício de consentimento, sendo insuficiente a mera alegação de desconhecimento dos termos do contrato para afastar sua validade. 3. Diante da comprovação da regularidade da contratação e da inexistência de falha na prestação do serviço, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 4. Recurso desprovido. Acórdão - Apelação Cível nº 0802503-57.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jucilene Mariano da Silva Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802503-57.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jucilene Mariano da Silva Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802503-57.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 13:09

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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