Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação das partes acerca da decisão do agravo às fls. 864/875, em 05 (cinco) dias.
09/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2026, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 10:16
Entrega em carga/vista
05/02/2026, 10:16
Ato ordinatório
05/02/2026, 10:15
Ato ordinatório
08/01/2026, 19:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 18:58
Decurso de Prazo
08/11/2025, 02:30
Ato ordinatório
31/10/2025, 15:24
Documento (Mandado)
08/10/2025, 18:48
Documento (Certidão)
08/10/2025, 18:48
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 09:03
Ato ordinatório
29/09/2025, 09:14
Ato ordinatório
25/09/2025, 16:04
Publicação
19/09/2025, 05:25
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 15:33
Ato ordinatório
18/09/2025, 07:42
Ato ordinatório
17/09/2025, 07:43
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2025, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2025, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2025, 14:25
Ato ordinatório
16/09/2025, 14:23
Recebimento
16/09/2025, 07:48
Mero expediente
16/09/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 18:26
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 10:45
Ato ordinatório
27/08/2025, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2025, 05:39
Publicação
18/08/2025, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Às providências.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2025, 08:52
Entrega em carga/vista
14/08/2025, 08:52
Ato ordinatório
14/08/2025, 08:52
Recebimento
11/08/2025, 15:42
Outras Decisões
11/08/2025, 15:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2025, 14:47
Conclusão (para decisão)
08/07/2025, 11:10
Petição (Impugnação aos embargos)
08/07/2025, 09:52
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:34
Ato ordinatório
07/07/2025, 07:23
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:19
Publicação
30/06/2025, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:44
Ato ordinatório
26/06/2025, 07:28
Petição (Embargos de declaração)
25/06/2025, 09:03
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2025, 00:36
Publicação
12/06/2025, 05:15
Publicação
12/06/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802811-64.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maisa Batista de Paula Silva, Lucimar Adriana Martins, Lucilene Queiroz de Souza, Lorraine Alves de Queiroz e Souza, Jozeli Miranda da Costa Almeida, Viulaine de Oliveira da Silva -
Ante o exposto, rejeito a manifestação apresentada nas f. 766/778 e determino nova intimação do pessoal da diretora do Departamento de Recursos Humanos do Estado do Mato Grosso do Sul, ou quem suas vezes fizer, para comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação de implantar o adicional previsto no título executivo judicial, nos seus exatos termos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor, sem prejuízo da multa anteriormente fixada. Indefiro o requerimento de perícia contábil, visto que a liquidação das verbas pretéritas somente será possível após a implantação do adicional.
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:54
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:16
Expedição de documento (Carta)
10/06/2025, 13:14
Ato ordinatório
10/06/2025, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 10:05
Entrega em carga/vista
10/06/2025, 10:04
Ato ordinatório
10/06/2025, 10:04
Recebimento
10/06/2025, 08:15
Outras Decisões
10/06/2025, 08:00
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 11:51
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 10:34
Ato ordinatório
10/04/2025, 10:17
Publicação
10/04/2025, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802811-64.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maisa Batista de Paula Silva, Lucimar Adriana Martins, Lucilene Queiroz de Souza, Lorraine Alves de Queiroz e Souza, Jozeli Miranda da Costa Almeida, Viulaine de Oliveira da Silva - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 07:45
Ato ordinatório
09/04/2025, 07:21
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
08/04/2025, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802811-64.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maisa Batista de Paula Silva, Lucimar Adriana Martins, Lucilene Queiroz de Souza, Lorraine Alves de Queiroz e Souza, Jozeli Miranda da Costa Almeida, Viulaine de Oliveira da Silva - Vistos etc. Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:34
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 10:59
Entrega em carga/vista
25/02/2025, 10:59
Ato ordinatório
25/02/2025, 10:58
Recebimento
24/02/2025, 13:39
Mero expediente
24/02/2025, 13:39
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 08:34
Recebimento
21/02/2025, 08:34
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 10:35
Ato ordinatório
13/02/2025, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802811-64.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maisa Batista de Paula Silva, Lucimar Adriana Martins, Lucilene Queiroz de Souza, Lorraine Alves de Queiroz e Souza, Jozeli Miranda da Costa Almeida, Viulaine de Oliveira da Silva - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:41
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 11:06
Entrega em carga/vista
11/02/2025, 11:06
Ato ordinatório
11/02/2025, 11:05
Reativação
29/01/2025, 12:35
Reativação
29/01/2025, 12:35
Trânsito em julgado
29/01/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Jozeli Miranda da Costa Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lorraine Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lucilene Queiroz de Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lucimar Adriana Martins Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Maisa Batista de Paula Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Viulaine de Oliveira da Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA ORDINÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TERMO INICIAL - PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de adicional de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres ou perigosas a que estão submetidos os servidores, de modo que não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802811-64.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jozeli Miranda da Costa Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lorraine Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lucilene Queiroz de Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lucimar Adriana Martins Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Maisa Batista de Paula Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Viulaine de Oliveira da Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação / Remessa Necessária nº 0802811-64.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jozeli Miranda da Costa Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lorraine Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lucilene Queiroz de Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Lucimar Adriana Martins Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Maisa Batista de Paula Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelante: Viulaine de Oliveira da Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802811-64.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba