Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802858-64.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CHRISTIAN IGOR YAMAUCHI LESME

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO DOS SANTOS CHAGAS

OAB/RO 6026·CPF·Representa: Autor

ROSANE MAGALI MARINO

OAB/MS 9897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:58

Publicação

13/04/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte adversa para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 218, § 3º, do CPC, devendo, inclusive, declinar se tem ou não interesse na produção de prova oral.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:26

Recebimento

25/03/2026, 16:56

Petição (Contestação)

23/03/2026, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Carta)

03/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:15

Entrega em carga/vista

03/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Carta)

03/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:14

Recebimento

26/02/2026, 10:49

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:58

Publicação

13/04/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte adversa para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 218, § 3º, do CPC, devendo, inclusive, declinar se tem ou não interesse na produção de prova oral.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:52

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:26

Recebimento

25/03/2026, 16:56

Petição (Contestação)

23/03/2026, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Carta)

03/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:15

Entrega em carga/vista

03/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Carta)

03/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:14

Recebimento

26/02/2026, 10:49

Mero expediente

26/02/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 15:22

Retificação de Classe Processual

18/11/2025, 18:22

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/11/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:17

Ato ordinatório

01/11/2025, 23:41

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:17

Ato ordinatório

23/10/2025, 18:27

Publicação

02/10/2025, 05:41

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:42

Recebimento

29/09/2025, 16:22

Incompetência

29/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:33

Publicação

08/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:28

Recebimento

06/08/2025, 15:26

Mero expediente

06/08/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Christian Igor Yamauchi Lesme - "1. O autor não atendeu com exatidão o despacho de f. 218. 2. Inicialmente, o documento de f. 224 não corresponde ao termo de inventariante. Dito isso, deve o requerente comprovar a (in)existência de inventário ativo em nome de João Candido Lesme. Destaco que, em caso positivo, a sucessão processual deve ser feita pelo respectivo Espólio, representado pelo inventariante, condição essa que deverá ser comprovada. Inexistindo inventário ativo, deve a parte requerente pugnar pela habilitação de todos os herdeiros do falecido, com as respectivas qualificações. 3. Ainda, deve esclarecer os valores apresentados à f. 222, indicando as páginas dos autos em que se encontram acostadas/os as/os respectivas/os cobranças/boletos, ciente de que, caso haja atualização de valores, deve ser juntada a planilha de cálculo correspondente. 4. Por fim, o documento de f. 229 não é suficiente para identificar as dívidas. Assim, deve o requerente promover a juntada das certidões de dívida ativa, adequando os pedidos por ele formulados. Providências em 15 dias, sob o risco de indeferimento." Intimação - ADV: Rosane Magali Marino (OAB 9897/MS), Diego dos Santos Chagas (OAB 6026/RO) Processo 0802858-64.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:30

Recebimento

11/02/2025, 16:33

Mero expediente

11/02/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Christian Igor Yamauchi Lesme - Acolho a emenda de fls. 188-190. Corrija-se o polo passivo da ação. Intimação - ADV: Rosane Magali Marino (OAB 9897/MS), Diego dos Santos Chagas (OAB 6026/RO) Processo 0802858-64.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que: a) junte aos autos o termo de inventariante; b) aponte o montante total da dívida, esclarecendo os valores em aberto trazidos pelo documento de fls. 181-182; c) adeque o valor da causa conforme o montante total do débito; d) junte aos autos eventual certidão de dívida ativa, uma vez que, por se tratar de ente público, não há restrição nos órgãos de proteção ao crédito, devendo o autor, com isso, adequar os pedidos por ele formulados. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 20:49

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:29

Recebimento

24/10/2024, 13:53

Mero expediente

24/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Christian Igor Yamauchi Lesme - Intimação - ADV: Rosane Magali Marino (OAB 9897/MS), Diego dos Santos Chagas (OAB 6026/RO) Processo 0802858-64.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de justificar a pertinência subjetiva da requerida SEFAX - Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul. 2. Em seguida, considerando serem frequentes os pedidos de gratuidade processual formulados perante este juízo, e atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (declaração de imposto de renda referente aos exercícios pretéritos, holerite, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Cumpra-se.

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:41

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:40

Recebimento

05/07/2024, 11:24

Mero expediente

05/07/2024, 11:24

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 08:53

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 09:28

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:28

Ato ordinatório

14/06/2024, 19:02

Ato ordinatório

14/06/2024, 19:02

Distribuição (sorteio)

14/06/2024, 18:10

•08/08/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00