Procedimento Comum Cível 0803157-83.2020.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803157-83.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 17:16

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

18/06/2025, 06:21

Publicação

18/06/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daisy Soares Pereira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0803157-83.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pela requerente, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:54

Recebimento

13/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:43

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:43

Improcedência

13/06/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:48

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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