Apelação Cível 0833244-73.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 74.593,68

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROSENIR ALVES DE VARGAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Autor

NELSON KUREK

OAB/MS 21182·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MS 27695·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:46

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:08

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 17:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/04/2023, 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:09

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 14:31