Execução de Título Extrajudicial 0804454-83.2024.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804454-83.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DE CARTÓRIO: Intime-se o exequente acerca da juntada do AR - ato negativo, bem como para requerer o que entender de direito. No caso de requerimento de intimação por mandado, fica, desde já, intimado para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

12/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 10:03

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 13:08

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:08

Publicação

17/12/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Deferida a medida liminar de busca e apreensão, esta restou frustrada, uma vez que não localizado o bem alienado fiduciariamente, motivo pelo qual o credor postulou pela conversão do pedido inicial em ação executiva, conforme autorizado pelos artigos 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.043/2014. Nesses termos, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva (fl.65). Procedam-se as anotações e retificações necessárias junto ao sistema SAJ, sobretudo classe, assunto e valor da causa. 2. Em seguida, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três dias), efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 829, "caput" e §1º do CPC). 3. Advirta-se o executado que, no prazo para embargos, poderá requerer o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, aí incluídas as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 4. Sem prejuízo, no mesmo expediente cientifique a parte executada de que dispõe, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). 5. Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado. Cientifique o executado que no caso de pagamento integral da obrigação no prazo assinalado a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º do CPC).

17/12/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual (Projeto de sentença)

16/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/12/2025, 20:38

Recebimento

15/12/2025, 19:39

Outras Decisões

15/12/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:55

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Retificação de Classe Processual (Projeto de sentença)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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