Cumprimento de sentença 0804038-21.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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Partes do Processo

LEONICE RODRIGUES

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/MS 26358·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/MS 26358·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/MS 26358·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 05:42

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:36

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:10

Publicação

03/11/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:08

Recebimento

29/10/2025, 18:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/10/2025, 18:54

Recebimento

13/10/2025, 16:48

Mero expediente

13/10/2025, 16:48

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:42

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 08:29

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/09/2025, 15:59

Todas as movimentações(108)

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 05:42

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:36

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:10

Publicação

03/11/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Intimação

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:08

Recebimento

29/10/2025, 18:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/10/2025, 18:54

Recebimento

13/10/2025, 16:48

Mero expediente

13/10/2025, 16:48

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:42

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 08:29

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/09/2025, 15:59

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 19:11

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:24

Publicação

13/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:30

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 08:28

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:49

Custas

22/07/2025, 07:11

Custas

22/07/2025, 07:11

Custas

18/07/2025, 07:10

Publicação

11/07/2025, 00:15

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/07/2025, 08:12

Custas

10/07/2025, 08:10

Custas

10/07/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:09

Recebimento

05/07/2025, 15:55

Mero expediente

05/07/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 09:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/06/2025, 10:34

Reativação

24/06/2025, 13:26

Reativação

24/06/2025, 13:26

Trânsito em julgado

24/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargante: MBM Seguradora S/A. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358/MS) Embargada: Leonice Rodrigues Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804038-21.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargante: MBM Seguradora S/A. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358/MS) Embargada: Leonice Rodrigues Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804038-21.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Leonice Rodrigues Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: MBM Seguradora S/A. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SERVIÇO NÃO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. O desconto indevido de valores diretamente em conta bancária ou em benefício previdenciário relativo a serviço não contratado ou autorizado pelo consumidor, enseja a condenação por dano moral, pois denota abusividade e transtorno desnecessário, infringindo a isonomia e caracterizando falha no serviço prestado pelas requeridas. II. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804038-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonice Rodrigues Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: MBM Seguradora S/A. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804038-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:48

Petição (Contra-razões)

11/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:29

Petição (Contra-razões)

26/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, Mbm Seguradora S/A - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0804038-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:45

Petição (Apelação)

10/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

19/12/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leonice Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A, Mbm Seguradora S/A - Intimação quanto a sentença de fls. 291/296 (parte final): "...- Dispositivo - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0804038-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade da causa. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pela requerente, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 20:36

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:19

Recebimento

04/12/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 11:37

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:37

Procedência

04/12/2024, 11:36

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:50

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:43

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:33

Ato ordinatório

10/10/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A, Mbm Seguradora S/A - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0804038-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:41

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

08/10/2024, 11:25

Petição (Replica)

07/10/2024, 08:17

Ato ordinatório

18/09/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice Rodrigues - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0804038-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:40

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:48

Ato ordinatório

16/09/2024, 11:38

Petição (Contestação)

11/09/2024, 13:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 08:24

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 07:04

Petição (Contestação)

26/08/2024, 12:46

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:12

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 15:11

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 15:10

Ato ordinatório

15/08/2024, 09:49

Ato ordinatório

07/08/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804038-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:41

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:50

Ato ordinatório

05/08/2024, 10:54

Recebimento

02/07/2024, 10:39

Requisição de Informações

02/07/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 06:47

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 08:04

Distribuição (sorteio)

17/06/2024, 09:56

•13/08/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Acórdão

•16/04/2025, 00:00

Acórdão

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00