Procedimento Comum Cível 0805235-08.2024.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805235-08.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

29/05/2026, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 16:14

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

04/05/2026, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 09:58

Publicação

24/04/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, indefiro os pedidos constantes da petição de fls. 675-676. Em tempo, considerando serem frequentes os pedidos de gratuidade processual formulados perante este juízo, e atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino à parte ré que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (declaração de imposto de renda referente aos exercícios pretéritos, holerite, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Intime-se.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:33

Recebimento

22/04/2026, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:50

Publicação

06/03/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 04/05/2026 Hora 15:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

06/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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