Procedimento Comum Cível 0805572-97.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bacana Produções de Eventos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bacana Produções de Eventos Ltda, R$ 4.141,02 Devedores - ADV: Michele Martins de Carvalho Sutto (OAB 400052/SP) Processo 0805572-97.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 94/96 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da sentença prolatada na fase de conhecimento. Indefiro a suspensão do feito até a quitação do acordo, haja vista que a parte exequente pode requerer o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, para fins de cumprimento da presente sentença. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, a fim de condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, haja vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por conceder à requerida, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 09:06

Publicação

05/11/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos etc. Encerro a instrução processual. A parte autora reiterou os termos da inicial. Abra-se vistas dos autos para a requerida apresentar os memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil."

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:45

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:34

Petição (Alegações finais)

27/10/2025, 19:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/10/2025, 14:11

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

21/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:43

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:27

Documentos

•23/04/2026, 00:00