Cumprimento de sentença 0806467-92.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VIVIANE DE ALMEIDA

Autor

PHILCO ELETRONICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DE ALMEIDA

OAB/MS 17534·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE ALMEIDA

OAB/MS 17534·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 14:46

Trânsito em julgado

15/12/2025, 14:45

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:50

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:05

Publicação

11/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença f. 154/157: Ante o exposto, não conheço a impugnação ofertada nas f. 143/147. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. As custas processuais, se houver, serão pagas nos termos fixados na sentença proferida na fase de conhecimento. Os honorários foram incluídos no valor bloqueado. Expeça-se alvará para levantamento do valor constante na sub conta judicial em favor da parte exequente, que deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

08/11/2025, 21:01

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 14:26

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:00

Recebimento

07/10/2025, 08:36

Todas as movimentações(119)

Definitivo

15/12/2025, 14:46

Trânsito em julgado

15/12/2025, 14:45

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:50

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:05

Documentos

•11/11/2025, 01:00

Intimação

Publicação

11/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença f. 154/157: Ante o exposto, não conheço a impugnação ofertada nas f. 143/147. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. As custas processuais, se houver, serão pagas nos termos fixados na sentença proferida na fase de conhecimento. Os honorários foram incluídos no valor bloqueado. Expeça-se alvará para levantamento do valor constante na sub conta judicial em favor da parte exequente, que deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

08/11/2025, 21:01

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 14:26

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:00

Recebimento

07/10/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 08:36

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:51

Publicação

23/07/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:56

Publicação

24/06/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Viviane de Almeida (OAB 17534MS/) Processo 0806467-92.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane de Almeida, Viviane de Almeida - Exectdo: Philco Eletronicos Ltda - Vistos etc. Proceda-se conforme requerido na f. 128. Às providências.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 07:50

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:35

Recebimento

28/05/2025, 17:58

Mero expediente

28/05/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Viviane de Almeida, Viviane de Almeida - Réu: Philco Eletronicos Ltda - "Intimação da parte exequente acerca da juntada da pesquisa negativa via sistema Sisbajud (fl. 124/125), requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. " Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Viviane de Almeida (OAB 17534MS/) Processo 0806467-92.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:48

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 18:11

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 15:07

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:54

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:54

Recebimento

12/12/2024, 19:42

Mero expediente

12/12/2024, 19:42

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/12/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:46

Recebimento

08/11/2024, 15:19

Mero expediente

08/11/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:24

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:04

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:04

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:34

Custas

01/10/2024, 07:15

Custas

01/10/2024, 07:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2024, 16:00

Custas

20/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane de Almeida, Viviane de Almeida - Réu: Philco Eletronicos Ltda - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Viviane de Almeida (OAB 17534MS/) Processo 0806467-92.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:41

Publicação

17/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Philco Eletronicos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Philco Eletronicos Ltda, R$ 742,35 Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0806467-92.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:30

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:21

Trânsito em julgado

16/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

16/09/2024, 12:24

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Viviane de Almeida, Viviane de Almeida - Réu: Philco Eletronicos Ltda - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Viviane de Almeida (OAB 17534MS/) Processo 0806467-92.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de: 1) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 313,40 (trezentos e treze reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. A partir de 30/08/2024 deverá ser observado o disposto na Lei 14.905/2024; 2) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 20:42

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:48

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:21

Recebimento

28/07/2024, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 19:57

Ato ordinatório

28/07/2024, 19:57

Procedência

28/07/2024, 19:56

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:18

Publicação

02/05/2024, 20:32

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:40

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:55

Petição (Replica)

17/04/2024, 17:26

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:20

Publicação

04/04/2024, 20:36

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

03/04/2024, 18:51

Petição (Contestação)

26/03/2024, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 11:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:01

Expedição de documento (Carta)

22/02/2024, 13:57

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:39

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:21

Publicação

26/01/2024, 20:27

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:41

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:46

Recebimento

15/01/2024, 14:49

Requisição de Informações

15/01/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 20:28

Ato ordinatório

28/11/2023, 19:04

Ato ordinatório

28/11/2023, 19:04

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 18:10

•23/07/2025, 02:00

•20/06/2025, 02:00

•13/02/2025, 01:00

•18/09/2024, 02:00

•17/09/2024, 02:00

•23/08/2024, 02:00