Cumprimento de sentença 0807043-51.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

Autor

JOSINA PAULINA EL ASSAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB/SP 392043·CPF·Representa: Autor

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB/SP 392043·CPF·Representa: Autor

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB/SP 392043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/07/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 19:26

Ato ordinatório

03/07/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:59

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 18:33

Ato ordinatório

16/06/2026, 10:35

Decurso de Prazo

11/06/2026, 03:22

Ato ordinatório

29/05/2026, 22:21

Publicação

29/05/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, hei por bem declarar a fraude à execução e determinar a penhora dos valores cedidos pela executada nos autos de n. 0801373-81.2014.8.12.0018. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível local, noticiando a presente decisão e solicitando as providências necessárias à formalização da penhora no rosto dos referidos autos. Reconhecida a fraude à execução, com fundamento no art. 774, inciso I, parágrafo único do CPC, arbitro multa de 10% (dez por cento) do valor exequendo em desfavor da executada, a ser revertida em favor do exequente. Preclusas as vias impugnativas, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:42

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:53

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:20

Todas as movimentações(81)

Conclusão (para despacho)

04/07/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 19:26

Ato ordinatório

03/07/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:59

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:37

Documentos

•29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 18:33

Ato ordinatório

16/06/2026, 10:35

Decurso de Prazo

11/06/2026, 03:22

Ato ordinatório

29/05/2026, 22:21

Publicação

29/05/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, hei por bem declarar a fraude à execução e determinar a penhora dos valores cedidos pela executada nos autos de n. 0801373-81.2014.8.12.0018. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível local, noticiando a presente decisão e solicitando as providências necessárias à formalização da penhora no rosto dos referidos autos. Reconhecida a fraude à execução, com fundamento no art. 774, inciso I, parágrafo único do CPC, arbitro multa de 10% (dez por cento) do valor exequendo em desfavor da executada, a ser revertida em favor do exequente. Preclusas as vias impugnativas, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:42

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:53

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:20

Recebimento

21/05/2026, 10:18

Outras Decisões

21/05/2026, 10:18

Publicação

17/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:37

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:36

Recebimento

10/11/2025, 14:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 17:43

Recebimento

13/10/2025, 16:47

Mero expediente

13/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:11

Apensamento

06/10/2025, 14:11

Decurso de Prazo

04/10/2025, 02:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 10:25

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:39

Publicação

01/09/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. 1. Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada para manifestar-se sobre a petição de f. 89/100 e documentos que a acompanha (f. 101/194), no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, em se tratando de pedido de decretação de fraude à execução, o Código de Processo Civil estabelece que o juiz deverá intimar o terceiro adquirente para opor, caso queira, embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. 2.1 Assim, intime-se o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a qualificação completa e endereço dos terceiros adquirentes. 2.2 Na sequência, intimem-se pessoalmente, por via postal com AR, os terceiros adquirentes para, se assim o desejarem, oporem embargos de terceiro, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. 3. Proceda a inserção no feito de tarja prioritária de idoso. 4. Intimem-se. Cumpra-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Carta)

29/08/2025, 16:42

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:08

Recebimento

25/08/2025, 16:24

Mero expediente

25/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:23

Publicação

01/04/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Leonardo Roberto Alves de Lima (OAB 392043/SP) Processo 0807043-51.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Cesar da Silva Queiroz, Paulo Cesar da Silva Queiroz - Exectda: Josina Paulina El Assal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do ofício(s) juntado(s) à(s) fl(s). 78.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:21

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:17

Documento (Ofício)

19/02/2025, 17:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Leonardo Roberto Alves de Lima (OAB 392043/SP) Processo 0807043-51.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Cesar da Silva Queiroz, Paulo Cesar da Silva Queiroz - Exectda: Josina Paulina El Assal - Vistos etc. Ante o teor da certidão de f. 66, defiro o pedido formulado pela parte exequente (fl. 67/68), a fim de determinar penhora dos direitos de que seja titular a executada, a ser efetivada no rosto dos autos de n. 0801373-81.2014.8.12.0036. Feita a penhora, intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 08:11

Recebimento

06/02/2025, 11:23

Mero expediente

06/02/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:34

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:58

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:01

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Leonardo Roberto Alves de Lima (OAB 392043/SP) Processo 0807043-51.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Cesar da Silva Queiroz, Paulo Cesar da Silva Queiroz - Exectda: Josina Paulina El Assal - Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC).

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:42

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:26

Recebimento

21/10/2024, 10:42

Mero expediente

21/10/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 12:25

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/10/2024, 12:23

Apensamento

15/10/2024, 11:10

Distribuição (dependência)

15/10/2024, 11:10

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00