Procedimento Comum Cível 0807163-97.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL LOPES FREIRE

Autor

MUNICíPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/07/2026, 15:30

Documento (Mandado)

26/06/2026, 13:27

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:27

Documento (Mandado)

26/06/2026, 13:27

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2026, 14:35

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 12:44

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:05

Ato ordinatório

24/06/2026, 06:55

Ato ordinatório

17/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:29

Publicação

27/05/2026, 06:42

Todas as movimentações(61)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/07/2026, 15:30

Documento (Mandado)

26/06/2026, 13:27

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:27

Documento (Mandado)

26/06/2026, 13:27

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:27

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2026, 14:35

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 12:44

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:05

Ato ordinatório

24/06/2026, 06:55

Ato ordinatório

17/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:29

Publicação

27/05/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação de TODO O TEOR da decisão de f. 237/239; "... ficando designado o dia 14/07/2026, às 15h30m para realização da audiência de instrução e julgamento."...

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:53

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:52

Recebimento

22/05/2026, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2026, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 16:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/05/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 06:46

Publicação

07/06/2025, 06:23

Publicação

06/06/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Lopes Freire - Réu: Município de Nova Andradina - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)” Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0807163-97.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:49

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 22:30

Publicação

31/03/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Lopes Freire - Intimação da parte para no prazo de quinze dias, impugnar contestação de f. 112/135. Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0807163-97.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:20

Petição (Contestação)

25/03/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rafael Lopes Freire - Intimação da decisão de f. 102/105. Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0807163-97.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 18:01

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:08

Recebimento

15/01/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:51

Mero expediente

10/12/2024, 19:14

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 22:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/12/2024, 22:15

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:07

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:07

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 16:41

Intimação

•06/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00