Procedimento Comum Cível 0808575-60.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808575-60.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.

15/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

04/05/2026, 18:39

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:11

Publicação

09/04/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 342/354: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) condenar solidariamente os réus Euclides Renato Garbuio Transportes Ltda e Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos ao pagamento de R$ 63.629,69 (sessenta e três mil e seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos das Súmulas nº 43 e 54 do STJ; b) condenar solidariamente os réus Euclides Renato Garbuio Transportes Ltda e Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser aplicado o disposto na Lei 14.905/2024, em relação aos consectários legais. Ante a sucumbência, condeno cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:21

Recebimento

07/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:46

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:46

Procedência

07/04/2026, 11:45

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 08:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:26

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 342/354: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) condenar solidariamente os réus Euclides Renato Garbuio Transportes Ltda e Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos ao pagamento de R$ 63.629,69 (sessenta e três mil e seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos das Súmulas nº 43 e 54 do STJ; b) condenar solidariamente os réus Euclides Renato Garbuio Transportes Ltda e Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser aplicado o disposto na Lei 14.905/2024, em relação aos consectários legais. Ante a sucumbência, condeno cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, e por reputar presentes os pressupostos processuais de existência e de validade, declaro o feito saneado. A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) a causa do incêndio mencionado na prefacial e b) a existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pela parte autora. Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os fatos em relação aos pontos controvertidos defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2026, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

03/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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