Petição Criminal 1601004-25.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Comutação de PenaPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Criminal · 1ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

JOãO VICTOR ARNALDO DE FREITAS ALVES

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/05/2025, 08:52

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:51

Trânsito em julgado

09/05/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:58

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:57

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 05:48

Publicação

22/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Victor Arnaldo de Freitas Alves Requerido: Ministério Público Estadual Diante desse cenário, Petição Criminal nº 1601004-25.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza indefiro liminarmente a petição, nos termos doartigo 138, inciso III, do Regimento Interno.

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:06

Recebimento

17/04/2025, 18:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:06

Todas as movimentações(42)

Definitivo

09/05/2025, 08:52

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:51

Trânsito em julgado

09/05/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:57

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 05:48

Publicação

22/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Victor Arnaldo de Freitas Alves Requerido: Ministério Público Estadual Diante desse cenário, Petição Criminal nº 1601004-25.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza indefiro liminarmente a petição, nos termos doartigo 138, inciso III, do Regimento Interno.

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:06

Recebimento

17/04/2025, 18:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:14

Documento (Certidão)

16/04/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 15:33

Indeferimento da petição inicial

16/04/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:37

Recebimento

15/04/2025, 16:18

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 12:22

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 12:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:06

Publicação

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Victor Arnaldo de Freitas Alves Requerido: Ministério Público Estadual Considerando o teor da manifestação da parte às p. 01-02, converte-se o feito em diligência, determinando-se a abertura de vista à Defensoria Pública de 1ª Instância, que a assiste, para apresentação de defesa técnica, com a urgência que o caso requer. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Petição Criminal nº 1601004-25.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 10:54

Mero expediente

13/02/2025, 10:54

Ato ordinatório

13/02/2025, 00:44

Expedida/certificada

13/02/2025, 00:44

Publicação

13/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: João Victor Arnaldo de Freitas Alves Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1601004-25.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 08:15

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:12

Acórdão

•13/02/2025, 00:00