Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001386-33.2012.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

FELIPE BARBOSA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Autor

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA

OAB/MS 14249·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Réu

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA

OAB/MS 14249·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETÍCIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Autor

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA

OAB/MS 14249·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Réu

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA

OAB/MS 14249·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:11

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:30

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:42

Publicação

12/01/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:53

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:05

Publicação

05/12/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar..

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:04

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:44

Todas as movimentações(296)

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:11

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:30

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:42

Publicação

12/01/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:53

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:05

Publicação

05/12/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar..

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:04

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:33

Publicação

16/10/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da cessão de crédito às fls. 394/545.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:55

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:55

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:00

Publicação

04/09/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca de alvará judicial de levantamento expedido e para manifestação, requerendo o que é de direito.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2025, 21:01

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:39

Publicação

15/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

14/07/2025, 06:31

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:44

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:31

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:01

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 12:47

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:15

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:23

Recebimento

14/05/2025, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 07:35

Recebimento

25/03/2025, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 07:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2025, 11:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2025, 11:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência executiva INSS - Dourados - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito. Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0001386-33.2012.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Felipe Barbosa -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:17

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:10

Decurso de Prazo

21/02/2025, 03:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência executiva INSS - Dourados - Intima-se a parte autora para ciência acerca das informações de f. 321-328. Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0001386-33.2012.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Felipe Barbosa -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:28

Documento (Ofício)

10/02/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência executiva INSS - Dourados - Ante a tal, determino ao executado que restabeleça, no prazo de 48 horas, o benefício de auxílio-doença ao exequente, bem como o inclua em processo de reabilitação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia, limitada à R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0001386-33.2012.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Felipe Barbosa - Intime-se o executado para que acione o EADJ e implante o benefício. Advirto ao executado que a cessação do benefício deverá ocorrer somente após a realização de nova perícia médica, e após o término do processo de reabilitação. Às providências e intimações necessárias.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:57

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:21

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:18

Recebimento

14/01/2025, 08:29

Outras Decisões

14/01/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:27

Documento (Ofício)

23/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 16:46

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 15:35

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:32

Recebimento

17/10/2023, 16:19

Mero expediente

17/10/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 10:23

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:15

Ato ordinatório

29/07/2022, 11:47

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 01:07

Ato ordinatório

27/07/2022, 08:06

Publicação

26/07/2022, 20:53

Ato ordinatório

26/07/2022, 07:50

Ato ordinatório

25/07/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 07:53

Ato ordinatório

14/07/2022, 10:33

Recebimento

12/07/2022, 16:45

Mero expediente

12/07/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:15

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:51

Ato ordinatório

17/03/2022, 16:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/03/2022, 11:40

Recebimento

11/03/2022, 13:39

Mero expediente

11/03/2022, 13:39

Documento (Certidão)

08/03/2022, 13:17

Documento (Mandado)

08/03/2022, 13:17

Ato ordinatório

27/01/2022, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 17:45

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/11/2021, 09:31

Documento (Ofício)

05/11/2021, 10:27

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 20:32

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:27

Decurso de Prazo

29/09/2021, 02:02

Documento (Certidão)

09/09/2021, 13:33

Documento (Mandado)

09/09/2021, 13:33

Ato ordinatório

03/09/2021, 12:32

Documento (Ofício)

03/09/2021, 10:40

Ato ordinatório

30/08/2021, 04:06

Ato ordinatório

17/08/2021, 13:47

Ato ordinatório

17/08/2021, 13:47

Ato ordinatório

17/08/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 12:08

Ato ordinatório

16/08/2021, 17:32

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:45

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 16:42

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:51

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:36

Publicação

13/08/2021, 05:03

Ato ordinatório

11/08/2021, 07:51

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:44

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 14:36

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:36

Recebimento

10/08/2021, 10:20

Mero expediente

10/08/2021, 10:20

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 20:02

Ato ordinatório

30/03/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 14:48

Publicação

24/03/2021, 23:43

Publicação

24/03/2021, 23:43

Ato ordinatório

24/03/2021, 08:33

Ato ordinatório

23/03/2021, 15:16

Decurso de Prazo

22/03/2021, 19:06

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:51

Publicação

26/02/2021, 22:33

Publicação

26/02/2021, 22:33

Ato ordinatório

26/02/2021, 08:13

Ato ordinatório

25/02/2021, 18:42

Recebimento

22/02/2021, 20:57

Mero expediente

22/02/2021, 20:57

Conclusão (para despacho)

13/02/2021, 09:33

Ato ordinatório

12/02/2021, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 21:43

Custas

12/02/2021, 14:47

Ato ordinatório

08/02/2021, 11:39

Ato ordinatório

08/02/2021, 11:39

Ato ordinatório

08/02/2021, 11:39

Ato ordinatório

08/02/2021, 11:39

Publicação

06/02/2021, 10:44

Publicação

06/02/2021, 10:44

Ato ordinatório

05/02/2021, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:45

Ato ordinatório

03/02/2021, 13:38

Ato ordinatório

03/02/2021, 13:37

Recebimento

21/01/2021, 14:36

Mero expediente

21/01/2021, 14:36

Publicação

19/01/2021, 20:04

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 16:40

Ato ordinatório

19/01/2021, 08:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 19:39

Ato ordinatório

18/01/2021, 19:39

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 17:59

Ato ordinatório

19/11/2020, 17:56

Ato ordinatório

12/11/2020, 13:29

Reativação

09/09/2020, 12:55

Trânsito em julgado

03/08/2020, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2016, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2016, 10:56

Recebimento

01/02/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 16:34

Ato ordinatório

15/01/2016, 18:05

Recebimento

17/12/2015, 15:04

Com efeito suspensivo

17/12/2015, 14:53

Conclusão (para decisão)

30/11/2015, 17:03

Ato ordinatório

14/11/2015, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2015, 08:23

Petição (Apelação)

14/11/2015, 08:18

Recebimento

30/09/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 17:35

Publicação

21/09/2015, 09:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 17:36

Ato ordinatório

16/09/2015, 17:45

Ato ordinatório

15/09/2015, 09:07

Recebimento

15/09/2015, 08:59

Improcedência

14/09/2015, 11:22

Conclusão (para julgamento)

03/11/2014, 11:45

Ato ordinatório

03/11/2014, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 07:50

Recebimento

22/10/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 07:25

Ato ordinatório

03/10/2014, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 17:57

Recebimento

26/09/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 13:04

Decurso de Prazo

18/09/2014, 09:14

Publicação

17/09/2014, 10:13

Ato ordinatório

12/09/2014, 17:41

Ato ordinatório

12/09/2014, 07:01

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 08:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2014, 08:28

Ato ordinatório

23/05/2014, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2014, 15:14

Documento (Outros documentos)

25/04/2014, 09:03

Publicação

15/04/2014, 09:28

Ato ordinatório

11/04/2014, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2014, 15:48

Ato ordinatório

10/04/2014, 15:03

Recebimento

09/04/2014, 16:01

Mero expediente

09/04/2014, 09:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 10:01

Ato ordinatório

28/01/2014, 16:13

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 16:11

Publicação

27/01/2014, 09:04

Recebimento

24/01/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 14:06

Ato ordinatório

23/01/2014, 17:08

Ato ordinatório

22/01/2014, 14:52

Documento (Outros documentos)

20/01/2014, 14:16

Publicação

08/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2013, 12:00

Recebimento

31/07/2013, 12:00

Publicação

22/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2013, 12:00

Recebimento

28/06/2013, 12:00

Outras Decisões

27/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 12:00

Recebimento

27/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2013, 12:00

Publicação

30/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 12:00

Recebimento

21/01/2013, 12:00

Publicação

16/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/01/2013, 12:00

Petição (Contestação)

10/01/2013, 12:00

Recebimento

07/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 12:00

Recebimento

21/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/11/2012, 12:00

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00