Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Recurso Especial nº 0800258-05.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Maria Helena do Nascimento.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800258-05.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800258-05.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/05/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO) - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800258-05.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800258-05.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):
30/04/2025, 00:00
Documentos
Intimação
•07/08/2025, 00:00
Despacho
•01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 07:58
Ato ordinatório
06/08/2025, 00:26
Reativação
29/07/2025, 13:02
Reativação
29/07/2025, 13:02
Trânsito em julgado
24/07/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Recurso Especial nº 0800258-05.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Maria Helena do Nascimento.
01/07/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800258-05.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/05/2025, 00:00
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Intimação
Recorrente: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800258-05.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/05/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO) - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800258-05.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
07/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800258-05.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Helena do Nascimento Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800258-05.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile
25/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 17:21
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2025, 17:21
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2025, 17:21
Ato ordinatório
14/03/2025, 15:47
Petição (Contra-razões)
11/03/2025, 19:03
Ato ordinatório
18/02/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena do Nascimento -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800258-05.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:12
Ato ordinatório
12/02/2025, 08:01
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:12
Petição (Apelação)
06/02/2025, 09:16
Ato ordinatório
18/12/2024, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena do Nascimento -
Réu: Banco BMG S/A - 3 - DISPOSITIVO
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800258-05.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, condenado a parte autora a pagar multa de 2% do valor atualizado da causa e resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa caso seja beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.
17/12/2024, 00:00
Publicação
16/12/2024, 21:07
Ato ordinatório
16/12/2024, 07:59
Ato ordinatório
16/12/2024, 07:54
Recebimento
13/12/2024, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 16:02
Ato ordinatório
13/12/2024, 16:02
Improcedência
13/12/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 18:21
Conclusão (para julgamento)
12/09/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 11:33
Ato ordinatório
22/08/2024, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena do Nascimento -
Réu: Banco BMG S/A - Ficam as partes intimadas para no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800258-05.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -
22/08/2024, 00:00
Publicação
21/08/2024, 21:26
Ato ordinatório
21/08/2024, 08:07
Ato ordinatório
20/08/2024, 17:27
Petição (Replica)
09/08/2024, 16:55
Ato ordinatório
18/07/2024, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena do Nascimento -
Réu: Banco BMG S/A -
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800258-05.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando que a parte autora informou ter conhecimento do processo e regularizou a representação processual, cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Na sequência, intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Cumpra-se. ************** INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.
18/07/2024, 00:00
Publicação
17/07/2024, 21:05
Ato ordinatório
17/07/2024, 07:58
Ato ordinatório
17/07/2024, 07:25
Petição (Contestação)
15/07/2024, 17:43
Recebimento
25/06/2024, 08:43
Mero expediente
25/06/2024, 08:43
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 15:04
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 14:16
Decurso de Prazo
18/04/2024, 07:28
Ato ordinatório
10/04/2024, 15:37
Documento (Mandado)
10/04/2024, 15:36
Documento (Certidão)
10/04/2024, 15:36
Publicação
26/03/2024, 21:07
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:59
Ato ordinatório
25/03/2024, 11:40
Ato ordinatório
25/03/2024, 11:39
Recebimento
21/03/2024, 15:27
Mero expediente
21/03/2024, 15:27
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 10:33
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 10:02
Ato ordinatório
23/11/2023, 09:24
Ato ordinatório
21/11/2023, 14:54
Expedição de documento (Mandado)
21/11/2023, 14:54
Ato ordinatório
20/11/2023, 08:00
Publicação
27/07/2023, 21:10
Ato ordinatório
27/07/2023, 07:52
Ato ordinatório
27/07/2023, 07:15
Ato ordinatório
26/07/2023, 10:46
Recebimento
25/07/2023, 16:50
Mero expediente
25/07/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 08:46
Desarquivamento
25/07/2023, 08:45
Ato ordinatório
25/07/2023, 01:28
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 16:49
Provisório
19/04/2022, 09:48
Publicação
18/04/2022, 21:00
Ato ordinatório
18/04/2022, 08:15
Recebimento
13/04/2022, 14:55
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)