Cumprimento de sentença 0800127-86.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

DANIEL PAES DA FONSECA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Autor

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Autor

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Réu

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º do CPC) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:42

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 10:07

Recebimento

28/04/2026, 15:18

Mero expediente

28/04/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 19:33

Reativação

23/04/2026, 21:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2026, 12:15

Custas

07/04/2026, 07:29

Custas

07/04/2026, 07:29

Documento (Informações)

05/04/2026, 20:20

Custas

27/03/2026, 12:52

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º do CPC) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:42

Ato ordinatório

Documentos

•08/05/2026, 00:00

06/05/2026, 14:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 10:07

Recebimento

28/04/2026, 15:18

Mero expediente

28/04/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 19:33

Reativação

23/04/2026, 21:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2026, 12:15

Custas

07/04/2026, 07:29

Custas

07/04/2026, 07:29

Documento (Informações)

05/04/2026, 20:20

Custas

27/03/2026, 12:52

Publicação

27/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco do Brasil S/A, R$ 955,62 Devedores - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800127-86.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:05

Definitivo

25/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:21

Trânsito em julgado

25/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:44

Publicação

26/02/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. Cumpra-se, no mais, a decisão proferida. Às diligências necessárias.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:52

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:08

Recebimento

22/01/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:13

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 08:32

Petição (Impugnação aos embargos)

25/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:06

Publicação

21/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:36

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2025, 16:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:47

Publicação

08/08/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:36

Recebimento

23/07/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:25

Procedência

11/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 08:11

Decurso de Prazo

18/03/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Daniel Paes da Fonseca - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800127-86.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:21

Mero expediente

09/12/2024, 22:19

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 11:48

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:00

Petição (Replica)

17/10/2024, 09:52

Ato ordinatório

17/10/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Paes da Fonseca - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800127-86.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 21:08

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:30

Petição (Contestação)

09/10/2024, 09:11

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:08

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 16:12

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

18/09/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Paes da Fonseca - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800127-86.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. Designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC).

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 20:50

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

12/07/2024, 18:38

Expedição de documento (Carta)

12/07/2024, 18:37

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:04

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:45

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

09/07/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 13:37

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/07/2024, 13:37

Recebimento

08/07/2024, 18:41

Antecipação de tutela

08/07/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:22

Decurso de Prazo

06/04/2024, 03:17

Ato ordinatório

13/03/2024, 13:10

Publicação

12/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:39

Recebimento

11/03/2024, 14:23

Mero expediente

11/03/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 21:48

Ato ordinatório

08/03/2024, 21:48

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:09

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:09

Distribuição (sorteio)

08/03/2024, 15:20

Devedores

•27/03/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00