Procedimento Comum Cível 0800334-88.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800334-88.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 224/232, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 93, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:13

Publicação

12/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da petição de f. 211

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:44

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:01

Recebimento

19/12/2025, 17:04

Mero expediente

19/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 19:27

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da petição de f. 211

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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