AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745·CPF·Representa: Réu
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
11/02/2026, 12:27
Ato ordinatório
10/02/2026, 18:26
Remessa (outros motivos)
10/02/2026, 15:15
Ato ordinatório
10/02/2026, 15:08
Ato ordinatório
10/02/2026, 13:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 12:59
Publicação
30/01/2026, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para juntar poderes em nome da sociedade de advogados.
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2026, 07:58
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:14
Ato ordinatório
28/01/2026, 14:52
Trânsito em julgado
28/01/2026, 14:51
Publicação
27/01/2026, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para juntar poderes em nome da sociedade de advogados.
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2026, 07:58
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:14
Ato ordinatório
28/01/2026, 14:52
Trânsito em julgado
28/01/2026, 14:51
Publicação
27/01/2026, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:48
Recebimento
22/01/2026, 20:47
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2026, 20:47
Ato ordinatório
22/01/2026, 20:47
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/01/2026, 20:47
Conclusão (para despacho)
19/01/2026, 17:31
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 15:07
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 20:05
Ato ordinatório
10/11/2025, 18:15
Publicação
06/11/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, do valor remanescente. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 239,60), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.
06/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 07:54
Documento (Outros documentos)
03/11/2025, 21:01
Recebimento
03/11/2025, 21:01
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 18:18
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 17:48
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:43
Publicação
29/08/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Considerando o pagamento parcial realizado pela Banco Agibank, conforme extrato da subconta anexo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor atualizado de seu crédito. Após, conclusos na fila específica Sisbajud. Intimem-se.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 12:08
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:00
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 15:51
Recebimento
27/08/2025, 15:51
Mero expediente
27/08/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 18:29
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 17:24
Decurso de Prazo
05/06/2025, 03:09
Ato ordinatório
14/05/2025, 11:59
Publicação
13/05/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800393-76.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakson Bonfim da Silva - Exectdo: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição d ef. 294/296.
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 07:53
Ato ordinatório
12/05/2025, 06:50
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 17:29
Ato ordinatório
07/05/2025, 10:00
Publicação
06/05/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800393-76.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakson Bonfim da Silva - Exectdo: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 07:48
Ato ordinatório
30/04/2025, 11:13
Ato ordinatório
30/04/2025, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 11:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2025, 09:32
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/03/2025, 09:17
Publicação
27/03/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800393-76.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakson Bonfim da Silva - Exectdo: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Despacho f. 284. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 1041628.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:47
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 12:39
Ato ordinatório
25/03/2025, 12:39
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
25/03/2025, 12:35
Recebimento
24/03/2025, 17:33
Mero expediente
24/03/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 16:06
Conclusão (para despacho)
21/03/2025, 14:03
Reativação
21/03/2025, 14:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/03/2025, 18:05
Custas
20/03/2025, 07:13
Custas
20/03/2025, 07:13
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2025, 14:51
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2025, 14:49
Definitivo
12/03/2025, 07:19
Decurso de Prazo
08/03/2025, 02:47
Ato ordinatório
13/02/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Jakson Bonfim da Silva -
Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Despacho de fls. 258 "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se"
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800393-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:53
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:53
Publicação
11/02/2025, 20:02
Ato ordinatório
11/02/2025, 11:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:55
Custas
11/02/2025, 10:54
Custas
11/02/2025, 10:52
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 10:52
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:52
Recebimento
10/02/2025, 19:28
Mero expediente
10/02/2025, 19:28
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 15:16
Trânsito em julgado
10/02/2025, 15:07
Reativação
10/02/2025, 12:21
Reativação
10/02/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Jakson Bonfim da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS)
Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR. RECURSO NÃO PROVIDO. A petição recursal do requerido contém os fundamentos que embasaram o seu inconformismo, demarcando a extensão do contraditório perante este órgão recursal, apontadas as razões pelas quais pretende a reforma da decisão, tanto que o recorrido manifesta a sua contrariedade, e, portanto, não se pode falar em ofensa ao princípio dadialeticidade. A insurgência da parte autora de que a cobrança indevida lhe causou danos de ordem moral não comporta provimento, primeiro porque o valor descontado não é expressivo e ocorreu somente uma vez, e, segundo porque não houve inscrição indevida de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800393-76.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jakson Bonfim da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS)
Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800393-76.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jakson Bonfim da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS)
Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800393-76.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 12:31
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2024, 12:30
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2024, 12:30
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:32
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:33
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:33
Ato ordinatório
29/10/2024, 00:59
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 17:23
Ato ordinatório
07/10/2024, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jakson Bonfim da Silva -
Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre as preliminares apresentadas em contrarrazões de apelação - fls. 225.
Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800393-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 20:53
Ato ordinatório
03/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
02/10/2024, 13:55
Petição (Contra-razões)
02/10/2024, 09:52
Ato ordinatório
12/09/2024, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jakson Bonfim da Silva -
Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 212/220.
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800393-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Publicação
11/09/2024, 20:59
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
10/09/2024, 13:43
Petição (Apelação)
09/09/2024, 09:07
Ato ordinatório
19/08/2024, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jakson Bonfim da Silva -
Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda -
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800393-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento da mensalidade sob título "Seguro Agibank" na conta corrente da parte autora; b) condenar os requeridos, solidariamente, na devolução em dobro do valor cobrado indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovado nos autos, devidamente corrigido pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data da cobrança indevida. Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 21:02
Ato ordinatório
16/08/2024, 07:57
Recebimento
15/08/2024, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 13:27
Ato ordinatório
15/08/2024, 13:26
Procedência em Parte
15/08/2024, 13:26
Conclusão (para julgamento)
03/06/2024, 15:50
Conclusão (para despacho)
03/06/2024, 15:20
Petição (Replica)
29/05/2024, 11:23
Ato ordinatório
14/05/2024, 21:03
Publicação
07/05/2024, 20:50
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 16:29
Ato ordinatório
06/05/2024, 14:45
Petição (Contestação)
02/05/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 17:23
Ato ordinatório
11/04/2024, 15:06
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
11/04/2024, 15:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024, 13:43
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
11/04/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 18:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/03/2024, 16:25
Ato ordinatório
04/03/2024, 14:37
Expedição de documento (Carta)
04/03/2024, 14:31
Ato ordinatório
04/03/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 10:35
Ato ordinatório
26/02/2024, 21:55
Publicação
26/02/2024, 20:41
Ato ordinatório
26/02/2024, 07:47
Ato ordinatório
23/02/2024, 13:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/02/2024, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 14:45
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 12:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/02/2024, 12:43
Publicação
26/01/2024, 20:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024, 19:23
Ato ordinatório
26/01/2024, 19:23
Ato ordinatório
26/01/2024, 07:45
Ato ordinatório
25/01/2024, 17:29
Expedição de documento (Carta)
25/01/2024, 17:29
Expedição de documento (Carta)
25/01/2024, 17:29
Ato ordinatório
25/01/2024, 17:01
Ato ordinatório
25/01/2024, 16:46
Ato ordinatório
25/01/2024, 16:30
Remessa (outros motivos)
25/01/2024, 16:05
Ato ordinatório
25/01/2024, 15:26
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
25/01/2024, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 14:28
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))