Execução de Título Extrajudicial 0800472-84.2022.8.12.0034 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800472-84.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:05

Decurso de Prazo

10/04/2026, 09:04

Documento (Informações)

12/02/2026, 15:32

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:14

Publicação

26/01/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para juntar cópia da matrícula atualizada do imóvel a ser penhorado nos autos (f. 202), no prazo de 15 (quinze) dias. E, ainda, para proceder à complementação das diligências do Oficial de Justiça, considerando que foi recolhido apenas valor referente à quilometragem.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:53

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:14

Documento (Informações)

24/11/2025, 14:46

Custas

12/11/2025, 07:14

Ato ordinatório

10/11/2025, 20:06

Custas

04/11/2025, 12:52

Publicação

03/11/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:03

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800472-84.2022.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Considerando-se que a parte executada não comprovou a quitação do débito exequendo, em atendimento à prioridade na busca de valores para garantia do crédito, a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a tentativa de bloqueio do valor de R$ 569.680,54 (fls. 141) através do sistema SISBAJUD, ficando autorizada a manutenção da ordem PELO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS a contar do seu registro ou até que seja penhorado valor suficiente para a quitação do valor exequendo, o que ocorrer primeiro. 1.2. Quando do cadastramento da ordem, em havendo conta única identificada pelo Sistema SISBAJUD cadastrada pelo executado nos termos da Resolução 61/08 do CNJ, é sobre esta que deverá recair a tentativa de bloqueio. 1.3. Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC. 1.4. Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo. Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo. 1.5. Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear. Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 100,00 (cem reais). 1.6. Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente. 1.7. Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes. 1.8. Decorrido prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. 1.9. Na hipótese do item acima, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias, advertido que no seu silêncio presumir-se-á que o valor penhorado satisfaz o crédito exequendo, extinguindo-se por conseguinte a execucional pelo pagamento. 2- Se não houver bloqueio de dinheiro, ou se o bloqueio for apenas parcial, ou ainda, se houver a liberação de valor irrisório, autorizo, desde já, buscas junto ao sistema RENAJUD, devendo ser anexado aos Autos os extratos, com a consequente intimação do exequente. 2.1- O exequente deverá informar se tem interesse em algum dos veículos, caso existam, bem como indicar o valor deles, segundo tabela Fipe e se, no caso do valor total dos bens superar a dívida, segundo o valor atual da dívida, qual deles pretende que seja bloqueado. Deverá, no mesmo prazo, anexar aos Autos cálculo atualizado da dívida. 2.2- Caso não haja manifestação do exequente, entender-se-á que ele não tem interesse em nenhum dos veículos. Caso haja manifestação de interesse em algum dos veículos, autorizo, desde já, a inclusão da restrição, nível transferência. Com a juntada aos autos das informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências. Cumpram-se. Intimem-se.

15/10/2024, 00:00

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