Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Carmelia do Bonfim Silva Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Perito: Fabiano Martins Cayres
Apelação Cível nº 0800656-93.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
Ante o exposto, nos termos do artigo 109, I e §§ 3º e 4º, da CF, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Estadual para análise do recurso, DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Carmelia do Bonfim Silva Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Perito: Fabiano Martins Cayres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800656-93.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
15/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 05:14
Reativação
08/04/2026, 05:14
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 04:58
Reativação
08/04/2026, 04:58
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 15:39
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2025, 15:39
Definitivo
23/05/2025, 14:50
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2025, 01:49
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 15:13
Petição (Apelação)
27/02/2025, 10:41
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:48
Documentos
Despacho
•18/05/2026, 00:00
Acórdão
•15/05/2026, 00:00
15/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 05:14
Reativação
08/04/2026, 05:14
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 04:58
Reativação
08/04/2026, 04:58
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 15:39
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2025, 15:39
Definitivo
23/05/2025, 14:50
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2025, 01:49
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 15:13
Petição (Apelação)
27/02/2025, 10:41
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:48
Procedência em Parte
20/02/2025, 14:29
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
20/02/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Carmelia do Bonfim Silva - Aguarde-se a realização da audiência.
Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0800656-93.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:01
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:54
Recebimento
11/02/2025, 17:43
Mero expediente
11/02/2025, 17:43
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 13:40
Documento (Mandado)
05/02/2025, 18:45
Documento (Certidão)
05/02/2025, 18:45
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Carmelia do Bonfim Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 cinco dias, manifestar acerca da petição de fls.207-208.
Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0800656-93.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 20:54
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:53
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:16
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 17:25
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Maria Carmelia do Bonfim Silva - Intimação da parte requerente do teor do despacho de fl. 196:
Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0800656-93.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 20/02/2025 às 14h. 2. Caso requerido o depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça na audiência, alertando-a de que sua ausência ou a recusa em responder as perguntas que lhe forem formuladas implicará na confissão. 3. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas, até o máximo de 03 (três), caso não informado anteriormente nos autos, na forma do art. 357, §4º e art. 450, ambos do CPC, sob pena de presunção de desistência da prova e preclusão. Quanto à intimação das testemunhas, observem-se o procedimento previsto no art. 455 do CPC. Caso residente em comarca diversa deste Estado ou de outro estado-membro, depreque-se a intimação, devendo a oitiva dar-se por videoconferência e/ou informado link para realização do ato pelo aplicativo Teams.
15/01/2025, 00:00
Publicação
14/01/2025, 20:41
Ato ordinatório
14/01/2025, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
14/01/2025, 15:39
Ato ordinatório
14/01/2025, 07:49
Ato ordinatório
13/01/2025, 18:57
Ato ordinatório
13/01/2025, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 18:55
Ato ordinatório
13/01/2025, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
06/01/2025, 12:11
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
06/01/2025, 12:06
Recebimento
19/12/2024, 14:44
Mero expediente
19/12/2024, 14:44
Conclusão (para despacho)
16/12/2024, 13:33
Ato ordinatório
03/11/2024, 08:04
Ato ordinatório
03/11/2024, 08:04
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 15:57
Ato ordinatório
28/10/2024, 00:10
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Carmelia do Bonfim Silva - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC. Intimem-se.
Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0800656-93.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
15/10/2024, 00:00
Publicação
14/10/2024, 21:43
Ato ordinatório
11/10/2024, 08:00
Ato ordinatório
10/10/2024, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 09:08
Recebimento
17/09/2024, 18:40
Mero expediente
17/09/2024, 18:40
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 18:14
Decurso de Prazo
14/08/2024, 02:54
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Carmelia do Bonfim Silva - Apresentada a contestação,
Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0800656-93.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.