Apelação Cível 0801112-44.2018.8.12.0029 - TJMS

Apelação Cível 0801112-44.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3099336/MS (2025/0437414-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644 AGRAVADO: CRISTIANE DE BRIDA SANTI ADVOGADOS: LARA BONEMER AZEVEDO DA ROCHA - PR060465 ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO - MS019886 ISADORA DE BRIDA SANTI - PR105190 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3099336/MS (2025/0437414-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644 AGRAVADO: CRISTIANE DE BRIDA SANTI ADVOGADOS: LARA BONEMER AZEVEDO DA ROCHA - PR060465 ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO - MS019886 ISADORA DE BRIDA SANTI - PR105190 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) Recurso Especial nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Banco do Brasil s/a.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/08/2025, 09:56

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargada: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA - OMISSÃO - VÍCIO NÃO IDENTIFICADO - MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não serve de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargada: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargada: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801112-44.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:08

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelada: Cristiane de Brida Santi Advogado: Antonio Bazilio Floriani Neto (OAB: 19886A/MS) Advogada: Isadora de Brida Santi (OAB: 105190/PR) Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha (OAB: 60465/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL NÃO VERIFICADAS - CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - LEI N. 9.138/1995 - APLICAÇÃO - DIREITO SUBJETIVO - SÚMULA N. 298/STJ - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ENCARGOS DEVIDOS PELO AUTOR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - NÃO CABIMENTO - TEMA 1076, DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Pelo princípio da dialeticidade, há a necessidade de o recorrente apresentar as razões, de fato e de direito, pelas quais pretende a anulação ou reforma da decisão vergastada, ônus do qual se desincumbiu a parte apelante. Não há se falar em inovação recursal quando as matérias devolvidas no apelo foram devidamente submetidas ao juízo singular. O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor nos termos da lei (Súmula 298/STJ). Considerando que o autor decaiu de seu pretensão inicial, deve ele responder pelo ônus da sucumbência. A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2.º ou 3.º do art. 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa (Tema 1076/STJ). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801112-44.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/07/2025, 00:00

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