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TJMS1° GrauEm andamento

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Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · Vara Única

Partes do Processo

EVERALDO DA SILVA SOARES

Autor

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ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MAGUETTA

OAB/SP 130639·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO

OAB/MG 97649·CPF·Representa: Autor

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SAMANTHA MAGUETTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO

OAB/MG 97649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 13:58

Trânsito em julgado

03/09/2025, 19:13

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:29

Publicação

06/08/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:06

Recebimento

04/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:12

Improcedência

04/08/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:52

Publicação

25/07/2025, 05:53

Todas as movimentações(114)

Definitivo

04/09/2025, 13:58

Trânsito em julgado

03/09/2025, 19:13

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:29

Publicação

06/08/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

05/08/2025, 08:06

Recebimento

04/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:12

Improcedência

04/08/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:52

Publicação

25/07/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

23/07/2025, 22:01

Recebimento

18/07/2025, 14:18

Mero expediente

18/07/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:30

Decurso de Prazo

20/05/2025, 04:27

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:22

Publicação

23/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everaldo da Silva Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP) Processo 0801467-20.2024.8.12.0037 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:11

Petição (Contestação)

04/04/2025, 19:20

Petição (Contestação)

04/04/2025, 17:51

Petição (Contestação)

01/04/2025, 11:50

Documento (Ofício)

25/03/2025, 17:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 14:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/03/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everaldo da Silva Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimem-se as partes para o comparecimento à Audiência Global de Conciliação pré-processual – Superendividamento, que se realizará na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 17/03/2025 às 13:00 horas, podendo o acesso ser realizado através de computador ou celular. Desta forma, em até 5 (cinco) minutos antes do início da sessão, a sala virtual deverá ser acessada pelo seguinte link: Link Sala de espera ACICG https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlMmJi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7-ae4f-729eeafb059b%22%7D Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP) Processo 0801467-20.2024.8.12.0037 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 17:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 17:02

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everaldo da Silva Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - "Considerando que os patronos da parte requerida Banco Mercantil do Brasil S/a não residem nesta urbe, determino que a audiência seja realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA. Contato para informar que está disponível para ser ouvido no dia e horário da audiência e solicitar o link: (67) 993248887 (WhatsApp) - Balcão Virtual Itaporã." Int. Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP) Processo 0801467-20.2024.8.12.0037 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 21:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:22

Recebimento

06/02/2025, 12:39

Mero expediente

06/02/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:00

Documento (Informações)

05/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Everaldo da Silva Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - "Intimem-se as partes sobre a juntada do ofício retro. Cumpra-se conforme decisão inicial em atenção à decisão de fls. 225/231 no que tange à não limitação dos descontos." Int. Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP) Processo 0801467-20.2024.8.12.0037 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 20:56

Petição (Contestação)

27/01/2025, 14:51

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:24

Recebimento

24/01/2025, 15:53

Mero expediente

24/01/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 16:53

Documento (Ofício)

23/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 09:20

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everaldo da Silva Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ficam as partes intimadas da designação da Audiência Global - Superendividamento Data: 17/03/2025 Hora 13:00 Local: Cejusc - Associação Comercial. Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP) Processo 0801467-20.2024.8.12.0037 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 20:56

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:39

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 15:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2025, 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2025, 15:36

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:36

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:35

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:25

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/01/2025, 08:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2025, 08:38

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/12/2024, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 08:23

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2024, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2024, 08:24

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:12

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:01

Publicação

21/11/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everaldo da Silva Soares - "Ante o exposto, Intimação - ADV: Samantha Maguetta (OAB 130639/SP) Processo 0801467-20.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, a fim de determinar que o requerido restrinja os descontos realizados no contracheque e conta corrente do requerente em 35% (trinta e cinco por cento) do salário líquido, até a realização da audiência de conciliação prevista no art. 104-A, do CDC, bem como que se abstenham de incluir o nome do autor em cadastros de restrição de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a trinta (60) dias, sem prejuízo de sua majoração, acaso se mostre insuficiente para compelir a parte ao cumprimento dos termos deste pronunciamento. Intimem-se. Atente-se a Serventia ao cumprimento dos atos seguintes, considerando que o feito possui regulamentação própria: Remetam-se os autos ao CEJUSC da Associação Comercial, para a realização da audiência prevista no art. 104-A, do CDC. INTIME-SE os requeridos, no endereço declinado na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação, sob pena de revelia." Int.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 08:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:01

Expedição de documento (Carta)

19/11/2024, 18:54

Expedição de documento (Carta)

19/11/2024, 18:53

Expedição de documento (Carta)

19/11/2024, 18:53

Expedição de documento (Carta)

19/11/2024, 18:53

Recebimento

19/11/2024, 16:22

Liminar

19/11/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 14:34

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:07

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 15:30

•18/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00