Execução Fiscal 0001184-55.2012.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 43.284,11

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JEAN A. LAGEANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em data

17/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Jean A. Lageano Processo 0001184-55.2012.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Jean A. Lageano - Vistos, etc... Consubstanciada na renúncia do crédito pelo exequente (f. 127) pelo cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito indicado nos autos, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, IV, do CPC. Determino ao cartório o cancelamento de eventuais penhoras no feito. Como o executado, embora citado, permaneceu inerte, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 e

10/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 09:53

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:11

Registro de Sentença

03/04/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 07:29

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em data

17/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:20

Documentos

Despacho

•27/06/2017, 17:55

Despacho

•27/06/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Jean A. Lageano Processo 0001184-55.2012.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Jean A. Lageano - Vistos, etc... Consubstanciada na renúncia do crédito pelo exequente (f. 127) pelo cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito indicado nos autos, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, IV, do CPC. Determino ao cartório o cancelamento de eventuais penhoras no feito. Como o executado, embora citado, permaneceu inerte, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 e

10/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 09:53

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:11

Registro de Sentença

03/04/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 09:53

Prazo em Curso

17/02/2023, 09:46

Prazo em Curso

17/02/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 09:08

Outras Decisões

13/10/2022, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:08

Processo Desarquivado

06/10/2021, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2019, 16:13

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 16:18

Documento Digitalizado

13/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 09:31

Documento Digitalizado

25/04/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 18:50

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 13:26

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 18:59

Juntada de Ofício

19/03/2019, 16:31

Arquivado Provisoriamente

14/03/2019, 16:18

Juntada de Ofício

01/03/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 19:17

Documento Digitalizado

22/02/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 15:27

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 14:12

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 15:08

Juntada de NULL

12/02/2019, 15:07

Juntada de Mandado

12/02/2019, 15:07

Documento Digitalizado

06/02/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:12

Prazo em Curso

06/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:45

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 10:47

Documento Digitalizado

01/02/2019, 16:35

Expedição de Ofício.

01/02/2019, 16:35

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 16:34

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 17:02

Prazo em Curso

25/01/2019, 09:34

Documento Digitalizado

24/01/2019, 17:51

Expedição em análise para assinatura

24/01/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:08

Expedição em análise para assinatura

21/01/2019, 16:10

Autos preparados para expedição

12/11/2018, 10:13

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/11/2018, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador da União

10/09/2018, 14:59

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 13:53

Autos preparados para expedição

28/08/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 17:39

Expedição em análise para assinatura

21/08/2018, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 10:51

Despacho Saneador

21/08/2018, 10:51

Conclusos para decisão

08/08/2017, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2017, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 19:06

Processo convertido em eletrônico

07/07/2017, 19:05

Autos preparados para expedição

01/06/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 16:17

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/05/2017, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador da União

19/04/2017, 13:24

Autos preparados para vista/intimação

03/03/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 15:48

Prazo em Curso

30/01/2017, 10:49

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 13:47

Recebidos os Autos da Proc. da União

30/05/2016, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/05/2016, 13:58

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2016, 16:53

Autos preparados para vista/intimação

06/04/2016, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2016, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2016, 09:15

Conclusos para decisão

29/02/2016, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 13:40

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/02/2016, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/01/2016, 16:42

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2015, 18:03

Juntada de NULL

11/12/2015, 14:48

Juntada de Mandado

11/12/2015, 14:48

Prazo em Curso

24/11/2015, 11:39

Autos preparados para expedição

23/09/2015, 17:30

Autos preparados para expedição

31/07/2015, 14:08

Juntada de NULL

20/03/2015, 16:57

Juntada de Mandado

20/03/2015, 16:56

Prazo em Curso

16/03/2015, 11:19

Expedição de Mandado.

10/11/2014, 10:42

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2014, 16:26

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/09/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2014, 12:35

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/08/2014, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2014, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/07/2014, 17:04

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/07/2014, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/06/2014, 13:06

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2014, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 14:12

Conclusos para despacho

17/02/2014, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2014, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2014.

10/02/2014, 14:30

Prazo em Curso

16/01/2014, 17:28

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/01/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

07/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/07/2012, 12:00

Interlocutória

•27/06/2017, 17:55

Despacho

•27/06/2017, 17:58

Interlocutória

•27/06/2017, 17:58

Interlocutória

•27/06/2017, 17:58

Interlocutória

•21/08/2018, 10:51

Interlocutória

•13/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:39

Sentença

•03/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:19