LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME
OAB/MS 844·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor
KLEBER FRANJOTTI DE LIMA
OAB/MS 16863·CPF·Representa: Autor
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
28/04/2026, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2026, 14:06
Ato ordinatório
19/02/2026, 13:51
Publicação
12/02/2026, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão: Vistos, Defiro (f. 342-343). Concedo o prazo suplementar conforme requerido. Aguarde-se em arquivo provisório por 30 (trinta) dias, após intime-se a requerida para apresentação dos documentos. Às providências.
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 07:57
Ato ordinatório
10/02/2026, 18:57
Recebimento
10/02/2026, 18:33
Mero expediente
10/02/2026, 18:33
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 18:30
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 14:39
Publicação
22/10/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica, a parte requerida, devidamente intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar em cartório dos documentos originais para realização da perícia.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica, a parte requerida, devidamente intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar em cartório dos documentos originais para realização da perícia.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:51
Ato ordinatório
20/10/2025, 14:53
Ato ordinatório
20/10/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 10:26
Publicação
08/10/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica, a parte requerida, devidamente intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito em juízo dos honorários periciais, bem como, apresentar os originais dos contratos.
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 17:35
Ato ordinatório
07/10/2025, 07:54
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 07:45
Ato ordinatório
06/10/2025, 15:23
Ato ordinatório
06/10/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 14:47
Ato ordinatório
22/09/2025, 16:34
Ato ordinatório
22/09/2025, 15:39
Ato ordinatório
22/09/2025, 15:38
Publicação
22/09/2025, 06:21
Ato ordinatório
19/09/2025, 08:08
Ato ordinatório
19/09/2025, 08:04
Recebimento
18/09/2025, 19:14
Outras Decisões
18/09/2025, 19:14
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 13:50
Decurso de Prazo
21/02/2025, 03:06
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802054-65.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonildo dos Santos - Reqdo: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento"
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:11
Ato ordinatório
12/02/2025, 08:01
Ato ordinatório
11/02/2025, 17:14
Trânsito em julgado
11/02/2025, 17:00
Reativação
11/02/2025, 13:35
Reativação
11/02/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Leonildo dos Santos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS - FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IDONEIDADE DOS CONTRATOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É possível ao julgador, ínsito no princípio do livre convencimento motivado previsto no art. 371 do Código de Processo Civil, apreciar, com liberdade, as provas trazidas aos autos e decidir pela necessidade da produção de outras em audiência ou não. Na hipótese dos autos, entretanto, o comparativo entre as assinaturas denota a necessidade da prova técnica pericial, pois não é possível concluir, estreme de dúvidas e apenas pelo exame das cópias juntadas, que os contratos tenham sido efetivamente assinados pelo Requerente. Incidência do Tema 1.061 do STJ. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802054-65.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Leonildo dos Santos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802054-65.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Leonildo dos Santos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802054-65.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
06/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 17:34
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2024, 17:33
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2024, 17:33
Ato ordinatório
02/12/2024, 17:31
Petição (Contra-razões)
29/11/2024, 16:49
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802054-65.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonildo dos Santos - Reqdo: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 21:23
Ato ordinatório
11/11/2024, 08:04
Ato ordinatório
08/11/2024, 13:14
Ato ordinatório
08/11/2024, 13:14
Petição (Apelação)
07/11/2024, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802054-65.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonildo dos Santos - Reqdo: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. -
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa caso seja beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.
22/10/2024, 00:00
Publicação
21/10/2024, 21:32
Ato ordinatório
21/10/2024, 08:10
Ato ordinatório
18/10/2024, 15:49
Recebimento
18/10/2024, 14:51
Recebimento
18/10/2024, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 14:51
Ato ordinatório
18/10/2024, 14:51
Improcedência
18/10/2024, 14:51
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 13:21
Conclusão (para decisão)
17/10/2024, 18:16
Conclusão (para julgamento)
01/10/2024, 15:48
Conclusão (para julgamento)
03/09/2024, 17:46
Documento (Outros documentos)
13/06/2024, 16:05
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 16:58
Decurso de Prazo
11/06/2024, 07:12
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 11:33
Publicação
24/05/2024, 22:43
Ato ordinatório
24/05/2024, 08:01
Ato ordinatório
23/05/2024, 13:32
Ato ordinatório
23/05/2024, 13:32
Documento (Ofício)
23/05/2024, 13:31
Ato ordinatório
23/05/2024, 12:12
Ato ordinatório
20/05/2024, 14:42
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/05/2024, 15:06
Ato ordinatório
07/05/2024, 11:42
Expedição de documento (Ofício)
07/05/2024, 09:28
Remessa (outros motivos)
07/05/2024, 08:39
Remessa (outros motivos)
07/05/2024, 08:39
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:39
Publicação
07/03/2024, 21:09
Ato ordinatório
07/03/2024, 07:58
Ato ordinatório
06/03/2024, 16:00
Recebimento
06/03/2024, 14:25
Mero expediente
06/03/2024, 14:25
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 15:47
Documento (Certidão)
05/03/2024, 15:19
Documento (Mandado)
05/03/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 14:36
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:01
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 14:00
Ato ordinatório
23/10/2023, 13:38
Ato ordinatório
18/10/2023, 08:53
Decurso de Prazo
18/10/2023, 02:51
Ato ordinatório
05/10/2023, 11:57
Publicação
04/10/2023, 21:01
Ato ordinatório
04/10/2023, 07:56
Recebimento
29/09/2023, 14:25
Mero expediente
29/09/2023, 14:25
Conclusão (para decisão)
28/09/2023, 17:58
Desarquivamento
28/09/2023, 16:51
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 10:03
Provisório
10/08/2023, 17:22
Publicação
09/08/2023, 21:07
Ato ordinatório
09/08/2023, 07:59
Recebimento
08/08/2023, 18:06
Mero expediente
08/08/2023, 18:06
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 19:00
Conclusão (para decisão)
03/08/2023, 18:16
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 17:34
Ato ordinatório
31/07/2023, 07:07
Publicação
28/07/2023, 20:51
Ato ordinatório
27/07/2023, 16:19
Ato ordinatório
27/07/2023, 10:40
Recebimento
26/07/2023, 19:11
Mero expediente
26/07/2023, 19:11
Conclusão (para decisão)
21/07/2023, 18:09
Desarquivamento
21/07/2023, 18:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 14:48
Provisório
03/05/2022, 14:49
Provisório
03/05/2022, 14:49
Publicação
02/05/2022, 20:48
Ato ordinatório
29/04/2022, 14:15
Recebimento
28/04/2022, 19:39
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)
28/04/2022, 19:39
Conclusão (para decisão)
28/04/2022, 17:04
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 16:49
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 17:33
Publicação
31/03/2022, 20:52
Ato ordinatório
31/03/2022, 07:47
Ato ordinatório
30/03/2022, 16:35
Ato ordinatório
30/03/2022, 16:34
Documento (Ofício)
30/03/2022, 13:13
Ato ordinatório
28/03/2022, 08:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/03/2022, 18:46
Publicação
24/02/2022, 20:55
Ato ordinatório
24/02/2022, 15:47
Expedição de documento (Carta)
24/02/2022, 15:47
Ato ordinatório
24/02/2022, 13:44
Ato ordinatório
23/02/2022, 14:11
Ato ordinatório
23/02/2022, 13:36
Recebimento
23/02/2022, 09:59
Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2022, 09:59
Conclusão (para decisão)
23/11/2021, 15:29
Petição (Replica)
23/11/2021, 14:37
Ato ordinatório
03/11/2021, 16:43
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
03/11/2021, 16:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2021, 14:13
Publicação
29/10/2021, 20:55
Ato ordinatório
28/10/2021, 18:26
Ato ordinatório
28/10/2021, 17:16
Ato ordinatório
28/10/2021, 17:15
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 16:06
Petição (Contestação)
28/10/2021, 14:39
Ato ordinatório
09/09/2021, 14:23
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2021, 17:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2021, 17:23
Ato ordinatório
30/08/2021, 17:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/08/2021, 09:56
Ato ordinatório
30/08/2021, 04:03
Publicação
12/08/2021, 21:09
Ato ordinatório
12/08/2021, 14:20
Expedição de documento (Carta)
12/08/2021, 14:15
Ato ordinatório
12/08/2021, 09:18
Ato ordinatório
11/08/2021, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2021, 12:53
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))