Cumprimento de sentença 0801880-04.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO STRUCHEL

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Central de Ajuda

CPF

Autor

CHISTOVãO BAZAR

Autor

LUIZ CARLOS LOPES

Autor

OSMAR JOAQUIM COELHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

OAB/PR 23282·CPF·Representa: Autor

ADENIR FATIMA RUZZON

OAB/MS 11038·CPF·Representa: Autor

CLEITON DAHMER

OAB/MS 13879·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

OAB/PR 23282·CPF·Representa: Autor

ADENIR FATIMA RUZZON

OAB/MS 11038·CPF·Representa: Autor

CLEITON DAHMER

OAB/MS 13879·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

OAB/PR 23282·CPF·Representa: Réu

ADENIR FATIMA RUZZON

OAB/MS 11038·CPF·Representa: Réu

CLEITON DAHMER

OAB/MS 13879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801880-04.2012.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do banco executado para informar os dados bancários, no prazo de 05 dias, para restituição do valor remanescente depositado nos autos.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:24

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:47

Recebimento

04/02/2025, 15:46

Mero expediente

04/02/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:07

Todas as movimentações(356)

Definitivo

10/03/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 13:44

Documentos

•13/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801880-04.2012.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do banco executado para informar os dados bancários, no prazo de 05 dias, para restituição do valor remanescente depositado nos autos.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:24

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:47

Recebimento

04/02/2025, 15:46

Mero expediente

04/02/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:07

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adenir Fatima Ruzzon (OAB 11038/MS), Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB 23282/PR), Cleiton Dahmer (OAB 13879A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801880-04.2012.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Lopes, Antonio Struchel, Chistovão Bazar, Osmar Joaquim Coelho - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:41

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:36

Trânsito em julgado

27/01/2025, 12:28

Reativação

24/01/2025, 15:08

Reativação

24/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos Lopes Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Antonio Struchel Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Chistovão Bazar Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Osmar Joaquim Coelho Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0801880-04.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luiz Carlos Lopes Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Antonio Struchel Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Chistovão Bazar Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Osmar Joaquim Coelho Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - CÁLCULOS CORRETAMENTE ELABORADOS PELO PERITO DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801880-04.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Carlos Lopes Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Antonio Struchel Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Chistovão Bazar Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Osmar Joaquim Coelho Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801880-04.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos Lopes Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Antonio Struchel Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Chistovão Bazar Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Osmar Joaquim Coelho Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801880-04.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos Lopes Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Antonio Struchel Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Chistovão Bazar Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelante: Osmar Joaquim Coelho Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801880-04.2012.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 22:01

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2023, 22:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2023, 22:00

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:16

Reativação

24/10/2023, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2023, 23:08

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:49

Petição (Contra-razões)

18/08/2023, 10:37

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:36

Publicação

02/08/2023, 20:46

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:47

Ato ordinatório

01/08/2023, 11:45

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:29

Petição (Apelação)

11/07/2023, 08:20

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:32

Publicação

05/07/2023, 21:17

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:42

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:49

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:48

Recebimento

29/06/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 18:45

Ato ordinatório

29/06/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:37

Ato ordinatório

08/03/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 07:35

Publicação

06/03/2023, 20:47

Ato ordinatório

06/03/2023, 08:03

Ato ordinatório

06/03/2023, 05:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:11

Ato ordinatório

02/03/2023, 06:04

Publicação

06/02/2023, 20:31

Ato ordinatório

06/02/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2023, 11:56

Ato ordinatório

04/02/2023, 11:55

Ato ordinatório

04/02/2023, 11:48

Recebimento

02/02/2023, 14:23

Mero expediente

02/02/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:08

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 16:35

Ato ordinatório

23/09/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 18:50

Publicação

21/09/2022, 21:13

Ato ordinatório

20/09/2022, 09:08

Ato ordinatório

19/09/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 06:50

Ato ordinatório

17/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

17/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

22/07/2022, 13:13

Publicação

21/07/2022, 20:28

Ato ordinatório

21/07/2022, 07:39

Ato ordinatório

21/07/2022, 05:33

Ato ordinatório

21/07/2022, 05:31

Recebimento

15/07/2022, 13:55

Mero expediente

15/07/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 13:35

Ato ordinatório

05/07/2022, 15:12

Ato ordinatório

29/06/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 10:59

Ato ordinatório

28/06/2022, 10:59

Publicação

27/06/2022, 20:28

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 18:17

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:34

Ato ordinatório

27/06/2022, 07:40

Ato ordinatório

24/06/2022, 17:14

Ato ordinatório

24/06/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:08

Ato ordinatório

02/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

02/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

02/06/2022, 15:36

Decurso de Prazo

02/06/2022, 01:59

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:05

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:05

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:37

Ato ordinatório

27/05/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 07:35

Publicação

24/05/2022, 20:36

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

24/05/2022, 06:16

Mero expediente

02/05/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 09:30

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:07

Publicação

09/03/2022, 20:43

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:03

Recebimento

16/02/2022, 13:50

Mero expediente

16/02/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 08:20

Publicação

11/02/2022, 20:40

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:44

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 16:51

Ato ordinatório

10/02/2022, 14:05

Ato ordinatório

10/02/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 07:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:05

Ato ordinatório

31/01/2022, 17:01

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:59

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:50

Publicação

28/01/2022, 20:28

Ato ordinatório

28/01/2022, 17:07

Ato ordinatório

28/01/2022, 07:40

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:23

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:22

Recebimento

12/01/2022, 16:31

Mero expediente

12/01/2022, 16:31

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:01

Ato ordinatório

20/10/2021, 03:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 07:35

Publicação

01/10/2021, 20:33

Ato ordinatório

01/10/2021, 07:40

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 15:15

Ato ordinatório

30/09/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 06:50

Recebimento

24/09/2021, 14:34

Outras Decisões

24/09/2021, 14:34

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:55

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 13:23

Decurso de Prazo

28/07/2021, 16:29

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 07:35

Ato ordinatório

05/04/2021, 22:35

Publicação

31/03/2021, 23:05

Publicação

31/03/2021, 23:05

Publicação

31/03/2021, 23:05

Publicação

31/03/2021, 23:05

Ato ordinatório

31/03/2021, 08:13

Ato ordinatório

30/03/2021, 12:22

Recebimento

29/03/2021, 14:06

Mero expediente

29/03/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 07:35

Publicação

05/02/2021, 18:32

Ato ordinatório

04/02/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 07:39

Ato ordinatório

03/02/2021, 18:35

Recebimento

03/02/2021, 17:20

Mero expediente

03/02/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 07:35

Ato ordinatório

18/11/2020, 12:57

Publicação

17/11/2020, 23:44

Publicação

17/11/2020, 23:44

Publicação

17/11/2020, 23:44

Publicação

17/11/2020, 23:44

Ato ordinatório

17/11/2020, 09:06

Ato ordinatório

16/11/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 08:20

Recebimento

09/11/2020, 15:14

Mero expediente

09/11/2020, 15:13

Ato ordinatório

13/10/2020, 02:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 21:51

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 17:50

Ato ordinatório

01/10/2020, 17:49

Ato ordinatório

01/10/2020, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 08:23

Ato ordinatório

20/08/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 08:22

Recebimento

07/08/2020, 13:36

Mero expediente

07/08/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 10:48

Ato ordinatório

07/06/2020, 21:11

Ato ordinatório

07/06/2020, 21:11

Publicação

05/06/2020, 22:45

Ato ordinatório

05/06/2020, 08:55

Ato ordinatório

04/06/2020, 22:15

Recebimento

04/06/2020, 17:17

Mero expediente

04/06/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 20:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 09:07

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 19:36

Ato ordinatório

13/05/2020, 20:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2020, 07:24

Ato ordinatório

08/05/2020, 23:19

Ato ordinatório

08/05/2020, 23:18

Publicação

08/05/2020, 22:02

Ato ordinatório

08/05/2020, 08:02

Ato ordinatório

07/05/2020, 18:01

Ato ordinatório

07/05/2020, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 17:57

Ato ordinatório

07/05/2020, 17:51

Recebimento

07/05/2020, 16:53

Mero expediente

07/05/2020, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 08:22

Ato ordinatório

28/04/2020, 17:59

Publicação

27/04/2020, 23:08

Ato ordinatório

27/04/2020, 08:42

Ato ordinatório

24/04/2020, 13:49

Ato ordinatório

24/04/2020, 13:35

Expedição de documento (Carta)

24/04/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 08:20

Ato ordinatório

08/04/2020, 15:33

Recebimento

08/04/2020, 14:00

Mero expediente

08/04/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 09:06

Ato ordinatório

14/02/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 07:35

Ato ordinatório

10/01/2020, 15:01

Publicação

09/01/2020, 21:07

Ato ordinatório

09/01/2020, 08:06

Ato ordinatório

08/01/2020, 15:30

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 08:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 09:05

Ato ordinatório

08/11/2019, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 13:37

Ato ordinatório

04/11/2019, 17:37

Decurso de Prazo

04/11/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2019, 07:51

Ato ordinatório

07/10/2019, 13:20

Ato ordinatório

07/10/2019, 13:19

Publicação

03/10/2019, 22:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 08:45

Expedição de documento (Carta)

02/10/2019, 15:15

Ato ordinatório

02/10/2019, 15:12

Ato ordinatório

30/09/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 13:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 08:21

Publicação

16/09/2019, 22:44

Ato ordinatório

16/09/2019, 08:36

Ato ordinatório

13/09/2019, 16:21

Ato ordinatório

13/09/2019, 09:04

Recebimento

12/09/2019, 16:19

Outras Decisões

12/09/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 14:19

Ato ordinatório

27/08/2019, 01:50

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 10:50

Ato ordinatório

10/06/2019, 12:57

Publicação

07/06/2019, 23:23

Ato ordinatório

06/06/2019, 08:36

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:51

Recebimento

04/06/2019, 14:11

Reforma de decisão anterior

04/06/2019, 14:11

Ato ordinatório

31/05/2019, 02:15

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 10:40

Recebimento

29/05/2019, 10:29

Outras Decisões

29/05/2019, 10:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 17:31

Desarquivamento

27/05/2019, 16:34

Ato ordinatório

21/02/2018, 03:47

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 11:06

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 11:02

Ato ordinatório

22/12/2015, 02:35

Provisório

25/11/2015, 14:48

Publicação

25/11/2015, 13:17

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:27

Ato ordinatório

18/11/2015, 10:19

Recebimento

03/11/2015, 10:15

Mero expediente

03/11/2015, 10:15

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 09:35

Ato ordinatório

29/01/2015, 13:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 11:18

Ato ordinatório

21/01/2015, 17:27

Publicação

21/01/2015, 15:09

Ato ordinatório

19/01/2015, 14:22

Ato ordinatório

14/01/2015, 17:23

Recebimento

08/01/2015, 15:29

Mero expediente

08/01/2015, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 08:54

Ato ordinatório

26/09/2014, 17:58

Desarquivamento

26/09/2014, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 15:44

Provisório

16/04/2014, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2014, 18:30

Ato ordinatório

12/02/2014, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2014, 14:07

Apensamento

24/01/2014, 14:22

Recebimento

20/01/2014, 14:49

Mero expediente

20/01/2014, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2013, 12:00

Publicação

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2013, 12:00

Mero expediente

16/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2013, 12:00

Publicação

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2013, 12:00

Exceção de pré-executividade

16/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2013, 12:00

Publicação

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2013, 12:00

Requisição de Informações

01/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2013, 12:00

Publicação

17/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/11/2012, 12:00

Intimação

•29/01/2025, 00:00

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 00:00

Acórdão

•16/11/2023, 00:00

Acórdão

•16/11/2023, 00:00