Procedimento Comum Cível 0803223-83.2022.8.12.0021 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo improrrogável de 05 dias, ficando ciente de que, caso não seja comprovado o recolhimento, a perícia será dada por prejudicada, com os ônus daí decorrentes, e com o julgamento do feito no próximo ato, no estado em que se encontra.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2026, 13:37

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/02/2026, 13:20

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:37

Publicação

17/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2026 às 13:20 hrs, conforme certidão de folhas 231. Caso haja interesse na realização do ato na modalidade virtual, verificar informação na certidão de fls. 232. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/02/2026 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Diante expresso interesse da parte ré na tentativa de composição amigável da presente demanda (fls.229), designe-se data para a realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, intimando-se as partes para comparecimento. Às providências necessárias.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:54

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:56

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2025, 21:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2025, 21:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 08:22

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/11/2025, 08:22

Recebimento

24/11/2025, 17:12

Mero expediente

24/11/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:09

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:49

Recebimento

27/06/2025, 16:32

Mero expediente

27/06/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 08:22

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:03

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:57

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:31

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: Banco Safra S/A - REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 214 PARA O PATRONO DA PARTE RÉ:" Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde o protocolo da petição de fls. 213, concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que a parte ré recolha o valor dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 209, sob pena de restar prejudicada a prova pericial deferida, com os ônus daí decorrentes. Com o recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 209, no que couber. " Intimação - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0803223-83.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida do Carmo -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:23

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:15

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Banco Safra S/A - Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde o protocolo da petição de fls. 213, concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que a parte ré recolha o valor dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 209, sob pena de restar prejudicada a prova pericial deferida, com os ônus daí decorrentes. Com o recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 209, no que couber. Intimação - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0803223-83.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida do Carmo -

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 20:35

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:06

Recebimento

10/12/2024, 14:39

Mero expediente

10/12/2024, 14:39

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:50

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Banco Safra S/A - Diante da certidão de fls. 209, Intimação - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0803223-83.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida do Carmo - intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais respectivos, sob pena de restar prejudicada a prova pericial deferida, com os ônus daí decorrentes. Comprovado o pagamento, dê seguimento a decisão de fls. 162/164.

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

07/10/2024, 09:14

Recebimento

23/09/2024, 16:37

Mero expediente

23/09/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 07:39

Decurso de Prazo

23/09/2024, 07:29

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:11

Publicação

17/06/2024, 21:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:40

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:18

Reativação

14/06/2024, 13:29

Recebimento

10/06/2024, 15:32

Outras Decisões

10/06/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:06

Ato ordinatório

05/04/2024, 10:08

Publicação

13/03/2024, 20:43

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 14:36

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:35

Recebimento

08/02/2024, 17:49

Mero expediente

08/02/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:50

Ato ordinatório

19/01/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 08:45

Publicação

16/01/2024, 20:34

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:46

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 07:37

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:35

Ato ordinatório

22/09/2023, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:23

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:20

Publicação

02/03/2023, 20:49

Ato ordinatório

02/03/2023, 08:01

Ato ordinatório

01/03/2023, 12:59

Recebimento

10/02/2023, 17:49

Outras Decisões

10/02/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 15:29

Reativação

01/02/2023, 07:57

Reativação

01/02/2023, 07:57

Trânsito em julgado

31/01/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida do Carmo Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - TEMA 1.061 DO STJ - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Fixou-se no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.061), a tese de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Não se desconhece que, nos termos do art. 408 do CPC, "as declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário", entretanto, de acordo com a previsão do art. 428 do CPC, "essa presunção é ilidida quando houver impugnação da autenticidade do documento particular e não se comprovar a veracidade, bem como na hipótese de, assinado em branco o contrato, se impugnar o conteúdo em decorrência de preenchimento arbitrária" (trecho voto proferido pelo Ministro Marco Aurélio Belizze no julgamento do recurso representativo da controvérsia - REsp nº 1.846.649). Considerando que, no caso, a requerente expressamente impugna a autenticidade da assinatura constante do contrato, e pleiteia a inversão do ônus probatório com a realização de perícia grafotécnica, imputa-se ao banco o ônus de demonstrar a autenticidade da assinatura, o que se dá através da produção de prova pericial, a qual, portanto, se mostra imprescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803223-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida do Carmo Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - TEMA 1.061 DO STJ - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Fixou-se no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.061), a tese de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Não se desconhece que, nos termos do art. 408 do CPC, "as declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário", entretanto, de acordo com a previsão do art. 428 do CPC, "essa presunção é ilidida quando houver impugnação da autenticidade do documento particular e não se comprovar a veracidade, bem como na hipótese de, assinado em branco o contrato, se impugnar o conteúdo em decorrência de preenchimento arbitrária" (trecho voto proferido pelo Ministro Marco Aurélio Belizze no julgamento do recurso representativo da controvérsia - REsp nº 1.846.649). Considerando que, no caso, a requerente expressamente impugna a autenticidade da assinatura constante do contrato, e pleiteia a inversão do ônus probatório com a realização de perícia grafotécnica, imputa-se ao banco o ônus de demonstrar a autenticidade da assinatura, o que se dá através da produção de prova pericial, a qual, portanto, se mostra imprescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803223-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:52

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 16:51

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:25

Petição (Contra-razões)

25/10/2022, 15:05

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:44

Publicação

30/09/2022, 20:38

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:44

Ato ordinatório

29/09/2022, 13:23

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 11:11

Petição (Apelação)

21/09/2022, 13:38

Publicação

05/09/2022, 20:41

Ato ordinatório

05/09/2022, 07:43

Ato ordinatório

02/09/2022, 14:59

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:36

Recebimento

01/09/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 16:07

Ato ordinatório

01/09/2022, 16:06

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 14:35

Petição (Replica)

01/09/2022, 14:20

Decurso de Prazo

31/08/2022, 02:13

Ato ordinatório

30/08/2022, 17:54

Ato ordinatório

30/08/2022, 16:52

Recebimento

18/08/2022, 14:48

Mero expediente

18/08/2022, 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2022, 13:48

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

17/08/2022, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2022, 12:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2022, 12:32

Petição (Contestação)

16/08/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 12:32

Documento (Informações)

15/08/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 13:35

Publicação

15/07/2022, 20:27

Ato ordinatório

15/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:48

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:46

Expedição de documento (Carta)

14/07/2022, 12:46

Ato ordinatório

13/07/2022, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 18:38

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/07/2022, 18:38

Ato ordinatório

06/07/2022, 12:27

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 09:51

Ato ordinatório

01/07/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 15:52

Publicação

28/06/2022, 20:35

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:42

Ato ordinatório

27/06/2022, 14:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 21:03

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

22/06/2022, 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 12:18

Ato ordinatório

21/06/2022, 12:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2022, 18:11

Ato ordinatório

18/05/2022, 16:03

Publicação

12/05/2022, 20:38

Ato ordinatório

12/05/2022, 07:43

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:42

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:40

Expedição de documento (Carta)

11/05/2022, 17:39

Ato ordinatório

11/05/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 14:54

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/05/2022, 14:53

Publicação

05/05/2022, 20:40

Ato ordinatório

05/05/2022, 07:43

Ato ordinatório

04/05/2022, 12:09

Ato ordinatório

04/05/2022, 12:06

Recebimento

05/04/2022, 14:13

Antecipação de tutela

05/04/2022, 14:13

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 17:30

Ato ordinatório

04/04/2022, 15:32

Ato ordinatório

04/04/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

04/04/2022, 15:20

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(181)