Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Henrique dos Santos Martins - Ré: Leticia dos Santos Oliveira - Intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) manifestarem sobre o retorno dos autos à 1.ª Instância, requerendo o que de direito.
Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Lawrent Freitas de Souza (OAB 25715/MS) Processo 0802974-83.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:01
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:56
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:13
Reativação
11/02/2025, 14:53
Reativação
11/02/2025, 14:53
Trânsito em julgado
11/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Gabriel Henrique dos Santos Martins Advogado: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leticia dos Santos Oliveira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART.186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil (art.186doCódigo Civil) cujas especificidades ultrapassem, sobremaneira, o mero dissabor, para que os sentimentos não sejam mercantilizados e para que não se fomente a propositura de ações judiciais motivadas unicamente pelo interesse econômico-financeiro. In casu, não há elementos suficientes para a condenação da genitora em danos morais, pelo que deve ser mantida a sentença em sua integralidade. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802974-83.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gabriel Henrique dos Santos Martins Advogado: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leticia dos Santos Oliveira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802974-83.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gabriel Henrique dos Santos Martins Advogado: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leticia dos Santos Oliveira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802974-83.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Gabriel Henrique dos Santos Martins Advogado: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leticia dos Santos Oliveira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART.186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil (art.186doCódigo Civil) cujas especificidades ultrapassem, sobremaneira, o mero dissabor, para que os sentimentos não sejam mercantilizados e para que não se fomente a propositura de ações judiciais motivadas unicamente pelo interesse econômico-financeiro. In casu, não há elementos suficientes para a condenação da genitora em danos morais, pelo que deve ser mantida a sentença em sua integralidade. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802974-83.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gabriel Henrique dos Santos Martins Advogado: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leticia dos Santos Oliveira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802974-83.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gabriel Henrique dos Santos Martins Advogado: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leticia dos Santos Oliveira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802974-83.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
09/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 11:33
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 11:33
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 11:33
Ato ordinatório
05/12/2024, 10:28
Petição (Contra-razões)
04/12/2024, 11:26
Ato ordinatório
02/12/2024, 01:53
Ato ordinatório
08/11/2024, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Henrique dos Santos Martins - Ré: Leticia dos Santos Oliveira - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Lawrent Freitas de Souza (OAB 25715/MS) Processo 0802974-83.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
08/11/2024, 00:00
Publicação
07/11/2024, 21:02
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:58
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:28
Petição (Apelação)
01/11/2024, 11:26
Ato ordinatório
28/10/2024, 00:09
Ato ordinatório
10/10/2024, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Henrique dos Santos Martins - Ré: Leticia dos Santos Oliveira -
Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Lawrent Freitas de Souza (OAB 25715/MS) Processo 0802974-83.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Gabriel Henrique dos Santos Martins em face de Leticia dos Santos Oliveira, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.
10/10/2024, 00:00
Publicação
09/10/2024, 21:05
Ato ordinatório
09/10/2024, 07:59
Ato ordinatório
08/10/2024, 13:04
Recebimento
11/09/2024, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 10:00
Ato ordinatório
11/09/2024, 10:00
Improcedência
11/09/2024, 10:00
Conclusão (para julgamento)
12/08/2024, 10:47
Petição (Alegações finais)
05/08/2024, 12:55
Ato ordinatório
18/07/2024, 10:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Henrique dos Santos Martins - Ré: Leticia dos Santos Oliveira - Intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.
Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Lawrent Freitas de Souza (OAB 25715/MS) Processo 0802974-83.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
18/07/2024, 00:00
Publicação
17/07/2024, 20:54
Documento (Informações)
17/07/2024, 15:12
Ato ordinatório
17/07/2024, 07:53
Ato ordinatório
16/07/2024, 11:28
Ato ordinatório
16/07/2024, 11:27
Petição (Alegações finais)
14/07/2024, 12:10
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
09/07/2024, 13:00
Ato ordinatório
08/07/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 21:10
Ato ordinatório
21/06/2024, 17:00
Remessa (outros motivos)
21/06/2024, 09:46
Expedição de documento (Carta precatória)
21/06/2024, 09:45
Documento (Certidão)
21/06/2024, 09:40
Ato ordinatório
20/06/2024, 18:00
Documento (Mandado)
19/06/2024, 17:39
Documento (Certidão)
19/06/2024, 17:39
Ato ordinatório
12/06/2024, 13:49
Expedição de documento (Mandado)
12/06/2024, 13:48
Expedição de documento (Mandado)
12/06/2024, 13:48
Ato ordinatório
12/06/2024, 13:47
Ato ordinatório
12/06/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
09/06/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 20:25
Ato ordinatório
29/05/2024, 08:03
Publicação
28/05/2024, 21:13
Ato ordinatório
28/05/2024, 08:02
Ato ordinatório
27/05/2024, 09:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/05/2024, 08:13
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 13:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2024, 09:15
Ato ordinatório
15/04/2024, 12:57
Ato ordinatório
11/04/2024, 18:18
Expedição de documento (Carta)
11/04/2024, 18:17
Expedição de documento (Carta)
11/04/2024, 18:17
Ato ordinatório
11/04/2024, 08:05
Ato ordinatório
10/04/2024, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 16:09
de Conciliação (designada; Juiz(a))
10/04/2024, 16:09
Ato ordinatório
08/04/2024, 08:53
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 07:40
Publicação
05/04/2024, 20:51
Ato ordinatório
05/04/2024, 07:50
Ato ordinatório
04/04/2024, 08:54
Ato ordinatório
04/04/2024, 08:53
Recebimento
02/04/2024, 16:09
Outras Decisões
02/04/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
02/04/2024, 15:12
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 11:25
Ato ordinatório
06/03/2024, 07:58
Publicação
05/03/2024, 21:14
Ato ordinatório
05/03/2024, 08:01
Ato ordinatório
04/03/2024, 13:31
Mero expediente
20/02/2024, 14:59
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 11:49
Petição (Replica)
19/02/2024, 19:40
Ato ordinatório
07/02/2024, 10:54
Publicação
25/01/2024, 20:44
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:49
Ato ordinatório
24/01/2024, 10:57
Petição (Contestação)
22/01/2024, 20:25
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 16:42
Ato ordinatório
29/11/2023, 10:04
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023, 11:18
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
28/11/2023, 10:30
Ato ordinatório
20/11/2023, 14:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/11/2023, 08:20
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 13:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023, 08:23
Ato ordinatório
24/10/2023, 08:23
Publicação
23/10/2023, 20:42
Ato ordinatório
23/10/2023, 16:18
Expedição de documento (Carta)
23/10/2023, 16:14
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:46
Ato ordinatório
20/10/2023, 16:22
Ato ordinatório
20/10/2023, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 16:12
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))