Procedimento Comum Cível 0804157-17.2022.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804157-17.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

22/04/2026, 09:33

Mero expediente

22/04/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 18:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2025, 07:04

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:10

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 13:07

Ato ordinatório

10/11/2025, 20:50

Publicação

22/10/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se do despacho de f. 164-165: "Vistos. Diante da renúncia ao mandato (f. 158/163), intime-se pessoalmente a parte requerida para regularização de sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 76, § 1º, II, do CPC. No tocante à prova pericial, o réu requereu que seja imputada à parte autora o ônus de pagamento dos honorários periciais. A questão, todavia, já foi decidida na decisão saneadora de f. 144/146, que fixou que os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mediante ROPV, por tratar-se a parte autora de beneficiária da Justiça Gratuita. Constou da decisão ainda que, caso a parte requerida seja sucumbente na ação, deverá arcar com os honorários periciais na forma do Artigo 2º, § 3º, da Resolução CNJ 232/16. A referida decisão já precluiu, não podendo mais ser objeto de discussão. Assim, verifica-se que neste momento processual a parte requerida não será responsável pelo pagamento dos honorários do perito, o que ocorrerá apenas caso seja perdedora na demanda. Após regularização da representação processual, cumpra-se o já determinado à f. 144/146."

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:49

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:49

Mero expediente

20/09/2025, 12:47

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:03

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 18:08

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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