Procedimento Comum Cível 0803930-80.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803930-80.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 15:47

Reativação

10/04/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:53

Definitivo

13/02/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vanessa de Souza - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho de fls. 130. "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Roberto Alves da Silva Júnior (OAB 353016/SP), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217987/SP) Processo 0803930-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:19

Recebimento

10/02/2025, 19:16

Mero expediente

10/02/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:15

Trânsito em julgado

10/02/2025, 15:06

Reativação

10/02/2025, 12:18

Reativação

10/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vanessa de Souza Advogado: Roberto Alves da Silva Júnior (OAB: 353016/SP) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217987/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CONTRATOS DE SEGURO E DE ASSISTÊNCIA - CONHECIMENTO PRÉVIO E ACEITAÇÃO EXPRESSA PELA CONTRATANTE - "VENDA CASADA" AFASTADA - LEGALIDADE - MAJORAÇÃO HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. Não há ilegalidade nas contratações de seguro prestamista e de assistência quando o consumidor, ao firmar Cédula de Crédito Bancário para financiamento de veículo, a eles aderiu expressamente. Não se conhece do pedido de majoração de honorários pelo trabalho recursal quando a recorrente é a responsável pela remuneração do causídico da parte vencedora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803930-80.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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