Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial declarando resolvido o mérito da demanda, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte Requerida que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atento aos ditames do art. 85, §2º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial declarando resolvido o mérito da demanda, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte Requerida que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atento aos ditames do art. 85, §2º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.
01/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2025, 07:53
Recebimento
31/10/2025, 20:02
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 20:02
Ato ordinatório
31/10/2025, 20:02
Conclusão (para decisão)
17/07/2025, 12:04
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 19:00
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 12:15
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:30
Publicação
30/06/2025, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 09:38
Ato ordinatório
24/06/2025, 17:08
Petição (Replica)
02/06/2025, 10:06
Ato ordinatório
08/05/2025, 06:34
Publicação
08/05/2025, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Willian Passareli Vaz -
Réu: OI S/A, Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação às contestações.
Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0803961-76.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:59
Ato ordinatório
06/05/2025, 10:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2025, 07:03
Petição (Contestação)
03/04/2025, 16:13
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 10:45
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
03/04/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:35
Petição (Contestação)
13/03/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 12:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 13:01
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:10
Expedição de documento (Carta)
21/02/2025, 14:09
Expedição de documento (Carta)
21/02/2025, 14:03
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Willian Passareli Vaz - Intimação da audiência de conciliação designada para o dia dia 03/04/2025 às 10:00h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, autorizando-se, excepcionalmente, por videoconferência, os advogados, defensores, promotores e partes que residam fora da comarca. Os de fora da comarca que optarem por videoconferência, deverão acessar o site do Tribunal de Justiça no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, clicar no link referente à Sala de Audiências do CEJUSC de Naviraí, acessar a sala de espera e aguardar a realização da audiência. Observações: 1 - Os de fora da comarca que optarem por realizar a audiência por meio de um aparelho de celular, deverão baixar, antecipadamente, o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente no aplicativo Play Store (Android) ou App Store (IOS) e, no dia designado, acessar a página do TJMS através do link acima, sob pena de serem considerados ausentes. 2 - Os de fora da comarca que optarem por realizar a audiência por meio de um computador não precisarão baixar o aplicativo. Deverão ter microfone, caixa de som (conectados à rede de internet) e acessar o link acima, sob pena de serem considerados ausentes. 3 - Caso não disponha dos meios eletrônicos necessários para o acesso à videoconferência, deverá comparecer ao edifício do Fórum local, com endereço na Rua Higino Gomes Duarte, 155, Centro, Naviraí-MS, na data e hora designadas, para que sua oitiva seja realizada de forma presencial, sob pena de ser considerado ausente. 4 - É ônus daquele que for participar por videoconferência possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial, sob pena de ser considerado ausente. 5 - Cada participante, para maior segurança e no momento da audiência, deverá estar de posse de documento pessoal com foto. Qualquer dúvida, entrar em contato pelos telefones (67) 3924-4164, (67) 9.9823-9446 (whats), (67) 3924-4211 ou (67) 9.9963-3487 (whats).
Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803961-76.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 21:07
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:59
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:53
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025, 13:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025, 13:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025, 13:22
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 13:20
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
10/02/2025, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Willian Passareli Vaz - I – Ante os documentos juntados,
Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803961-76.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - defiro as benesses da justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo de posterior revisão; II - Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, conforme pauta organizada pelo CEJUSC, observando-se que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, caput, do NCPC).