Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 629/631.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 629/631.
12/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2026, 07:48
Ato ordinatório
08/05/2026, 12:31
Petição (Embargos de declaração)
04/05/2026, 18:15
Petição (Contra-razões)
04/05/2026, 15:55
Ato ordinatório
29/04/2026, 13:26
Ato ordinatório
28/04/2026, 21:14
Recebimento
28/04/2026, 19:50
Ato ordinatório
28/04/2026, 19:50
Publicação
28/04/2026, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 608/613.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 13:06
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2026, 12:45
Entrega em carga/vista
24/04/2026, 12:45
Ato ordinatório
24/04/2026, 12:41
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2026, 11:33
Ato ordinatório
22/04/2026, 16:48
Recebimento
22/04/2026, 13:49
Ato ordinatório
22/04/2026, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC/15, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Por conta disso, dou por prejudicada a denunciação da lide, condenando a requerida Lotrans, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Esser Seguros S.A, fixados em R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
22/04/2026, 00:00
Publicação
20/04/2026, 05:42
Ato ordinatório
17/04/2026, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2026, 13:51
Entrega em carga/vista
16/04/2026, 13:51
Recebimento
16/04/2026, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 13:21
Ato ordinatório
16/04/2026, 13:20
Improcedência
15/04/2026, 17:40
Conclusão (para julgamento)
26/03/2026, 13:11
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 12:55
Conclusão (para julgamento)
10/12/2025, 12:09
Petição (Alegações finais)
28/11/2025, 17:53
Petição (Alegações finais)
25/11/2025, 11:30
Publicação
10/11/2025, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentaar alegações finais.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:49
Ato ordinatório
06/11/2025, 09:59
Petição (Alegações finais)
30/10/2025, 18:32
Ato ordinatório
14/10/2025, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 12:16
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
13/10/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 12:09
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 08:21
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 17:09
Ato ordinatório
23/09/2025, 15:19
Publicação
23/09/2025, 05:38
Ato ordinatório
22/09/2025, 07:50
Ato ordinatório
19/09/2025, 10:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/09/2025, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/09/2025, 09:25
Publicação
17/09/2025, 05:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/09/2025, 07:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/09/2025, 07:01
Recebimento
12/09/2025, 14:49
Ato ordinatório
12/09/2025, 14:49
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:48
Ato ordinatório
11/09/2025, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 18:35
Entrega em carga/vista
11/09/2025, 18:35
Ato ordinatório
11/09/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 13:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 14:17
Documento (Mandado)
04/09/2025, 12:50
Documento (Certidão)
04/09/2025, 12:50
Publicação
29/08/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Defiro o requerimento de f. 355 para a realização telepresencial/mista da audiência, cabendo aos interessados acessarem o link de acesso desta unidade judicial no site do TJMS no dia e horário do ato. Intime-se conforme requerimento de f. 534. Intimem-se.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:00
Recebimento
27/08/2025, 18:08
Mero expediente
27/08/2025, 18:08
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 13:52
Ato ordinatório
26/08/2025, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
26/08/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 16:41
Ato ordinatório
26/08/2025, 16:11
Recebimento
26/08/2025, 14:12
Ato ordinatório
26/08/2025, 14:12
Publicação
22/08/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certidão f. 526: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/10/2025 Hora 14:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 08:31
Ato ordinatório
21/08/2025, 07:50
Publicação
21/08/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Recebo a emenda de fs. 99/102, pois a contestação de fs. 184/196 não apresenta oposição explícita àquela. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, pois os danos materiais alegados estão minimamente indicados na exordial, e se aliam aos documentos juntados com a impugnação à contestação, ainda que dependam de corroboração na fase instrutória. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como pontos controvertidos dinâmica do acidente narrado na inicial, a existência e extensão dos danos experimentados pela parte autora, além da capacidade econômica das partes, e da eventual caracterização de hipótese excludente de responsabilidade civil ou de concorrência de culpas. Para tanto, defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas (observada a prerrogativa da Defensoria Pública). As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 13:11
Expedição de documento (Carta)
20/08/2025, 13:00
Expedição de documento (Carta)
20/08/2025, 13:00
Expedição de documento (Carta)
20/08/2025, 13:00
Expedição de documento (Carta)
20/08/2025, 13:00
Expedição de documento (Carta)
20/08/2025, 13:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 12:45
de Conciliação (designada; Juiz(a))
20/08/2025, 12:45
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:49
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:35
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 07:33
Entrega em carga/vista
20/08/2025, 07:33
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:31
Recebimento
19/08/2025, 18:28
Decisão de Saneamento e Organização
19/08/2025, 18:28
Petição (Replica)
15/04/2025, 17:57
Conclusão (para julgamento)
10/04/2025, 09:18
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 07:47
Petição (Replica)
09/04/2025, 12:52
Recebimento
31/03/2025, 16:32
Ato ordinatório
31/03/2025, 16:32
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:15
Publicação
24/03/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Agnaldo Ferreira Duarte, Vilma dos Santos Teixeira -
Réu: Lotrans – Logística, Transporte de Cargas, Serviços e Comércio Ltda, Pamela Maia Branco de Oliveira, Essor Seguros S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação da denunciada e documentos de fls. 254/505.
Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS), Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Ernesto Beltrami Filho (OAB 100188/SP), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Juliano Rodrigues Ferrer (OAB 21308A/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0804563-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 10:16
Entrega em carga/vista
20/03/2025, 10:16
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:14
Petição (Contestação)
19/03/2025, 16:38
Ato ordinatório
28/02/2025, 04:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/02/2025, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Agnaldo Ferreira Duarte, Vilma dos Santos Teixeira -
Réu: Lotrans – Logística, Transporte de Cargas, Serviços e Comércio Ltda -
Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS), Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Ernesto Beltrami Filho (OAB 100188/SP), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0804563-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Indefiro o desentranhamento dos documentos juntados quando da impugnação à contestação por não se vislumbrar má-fé na sua juntada ou ocultção proposital quando do ajuizamento. Aguarde-se a citação da litisdenunciada. Intimem-se.
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 20:53
Recebimento
12/02/2025, 15:34
Ato ordinatório
12/02/2025, 15:34
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 13:44
Entrega em carga/vista
11/02/2025, 13:44
Recebimento
11/02/2025, 12:10
Outras Decisões
11/02/2025, 12:10
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 15:02
Recebimento
07/02/2025, 14:50
Ato ordinatório
03/02/2025, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Agnaldo Ferreira Duarte, Vilma dos Santos Teixeira -
Réu: Lotrans – Logística, Transporte de Cargas, Serviços e Comércio Ltda - Decisão de fls. 241. "Vistos etc.
Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS), Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Ernesto Beltrami Filho (OAB 100188/SP), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0804563-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a denunciação da lide formulada à f. 134, devendo a seguradora Essor Seguros S/A (f. 135) ser incluída no polo passivo da ação, bem como citada para contestar a lide secundária em 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na denunciação. Intimem-se"
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 20:43
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:33
Expedição de documento (Carta)
31/01/2025, 15:33
Ato ordinatório
31/01/2025, 14:02
Ato ordinatório
31/01/2025, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 10:56
Entrega em carga/vista
30/01/2025, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 10:55
Ato ordinatório
30/01/2025, 10:55
Ato ordinatório
30/01/2025, 10:52
Ato ordinatório
30/01/2025, 10:52
Recebimento
29/01/2025, 20:11
Mero expediente
29/01/2025, 20:11
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:41
Ato ordinatório
16/11/2024, 08:51
Ato ordinatório
16/11/2024, 08:51
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 13:59
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 21:21
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:06
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 08:20
Ato ordinatório
08/10/2024, 16:31
Recebimento
08/10/2024, 15:30
Publicação
07/10/2024, 20:54
Ato ordinatório
07/10/2024, 17:14
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 14:11
Entrega em carga/vista
04/10/2024, 14:11
Ato ordinatório
04/10/2024, 14:03
Petição (Replica)
03/10/2024, 18:11
Ato ordinatório
17/09/2024, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Agnaldo Ferreira Duarte, Vilma dos Santos Teixeira -
Réu: Lotrans – Logística, Transporte de Cargas, Serviços e Comércio Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação às contestações.
Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Ernesto Beltrami Filho (OAB 100188/SP), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS) Processo 0804563-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 20:52
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:52
Ato ordinatório
13/09/2024, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 13:58
Recebimento
13/09/2024, 07:10
Petição (Contestação)
12/09/2024, 18:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Agnaldo Ferreira Duarte, Vilma dos Santos Teixeira -
Réu: Lotrans – Logística, Transporte de Cargas, Serviços e Comércio Ltda -
Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS), Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0804563-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro ambos requerimentos retro (gratuidade e prazo em dobro). Intimem-se.
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 20:57
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:57
Petição (Contestação)
02/09/2024, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 13:35
Entrega em carga/vista
02/09/2024, 13:35
Recebimento
02/09/2024, 10:54
Outras Decisões
02/09/2024, 10:54
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 09:06
Ato ordinatório
02/09/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 18:51
Documento (Certidão)
27/08/2024, 16:15
Ato ordinatório
21/08/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 11:21
Ato ordinatório
13/08/2024, 15:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024, 15:56
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
13/08/2024, 15:40
Ato ordinatório
12/08/2024, 13:26
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2024, 13:25
Ato ordinatório
12/08/2024, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Agnaldo Ferreira Duarte, Vilma dos Santos Teixeira -
Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS) Processo 0804563-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos termos do art. 329, I, do CPC, a emenda a inicial após a citação só será admitida se aparte requerida consentir com ela. Logo, intime-se a requerida já citada para, em 15 dias, manifestar seu consentimento sobre a alteração do pedido objeto da emenda. Quanto à requerida não citada, recebo a emenda, devendo a parte autora indicar endereço para citação, inclusive da emenda, em 15 dias. Em todo caso, aguarde-se a audiência já designada em relação à requerida já citada. Intimem-se.
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 21:06
Ato ordinatório
09/08/2024, 13:05
Ato ordinatório
09/08/2024, 08:01
Recebimento
08/08/2024, 18:03
Mero expediente
08/08/2024, 18:03
Conclusão (para despacho)
08/08/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 12:06
Documento (Certidão)
09/07/2024, 16:45
Documento (Mandado)
09/07/2024, 16:45
Ato ordinatório
26/06/2024, 16:00
Expedição de documento (Mandado)
26/06/2024, 16:00
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 15:50
Ato ordinatório
19/06/2024, 19:41
Publicação
18/06/2024, 20:53
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:55
Ato ordinatório
17/06/2024, 21:59
Documento (Certidão)
13/06/2024, 12:03
Documento (Certidão)
10/06/2024, 18:45
Documento (Mandado)
10/06/2024, 18:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024, 04:28
Ato ordinatório
04/06/2024, 04:28
Publicação
29/05/2024, 21:04
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:58
Ato ordinatório
28/05/2024, 15:50
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 15:50
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 15:50
Ato ordinatório
28/05/2024, 15:39
Ato ordinatório
28/05/2024, 15:06
Ato ordinatório
28/05/2024, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2024, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2024, 13:28
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))