Cumprimento de sentença 0808372-89.2024.8.12.0021 - TJMS

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de f. 406: "Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando que já houve manifestação do Executado, às fls. 366/405, manifeste-se a parte Exequente, requerendo o que de direito. O prazo para pagamento voluntário ou oposição de impugnação fluirá a partir da publicação desta decisão. Int."

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:40

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:10

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/03/2026, 17:35

Recebimento

31/03/2026, 16:45

Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 08:56

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:47

Reativação

30/01/2026, 20:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2026, 18:27

Publicação

08/01/2026, 00:16

Ato ordinatório

22/12/2025, 10:01

Definitivo

19/12/2025, 18:33

Custas

19/12/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 18:31

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:31

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:18

Ato ordinatório

04/12/2025, 09:49

Publicação

04/12/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:01

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:20

Reativação

27/11/2025, 12:53

Reativação

27/11/2025, 12:53

Trânsito em julgado

27/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Villy Della Justina Advogada: Victor Araújo Druzian (OAB: 30138/MS) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SEM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Apelação Cível nº 0808372-89.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Villy Della Justina Advogada: Victor Araújo Druzian (OAB: 30138/MS) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Apelação Cível nº 0808372-89.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte documentos comprobatórios de rendas e de despesas atualizados, a fim de demonstrar a "insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98 do CPC), para que seja analisado o pedido de gratuidade da justiça. Intimem-se Campo Grande (MS), 08 de outubro de 2025. Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Villy Della Justina Advogada: Victor Araújo Druzian (OAB: 30138/MS) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0808372-89.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 15:54

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:38

Petição (Contra-razões)

30/09/2025, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 08:16

Petição (Apelação)

16/09/2025, 11:23

Documento (Ofício)

15/09/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 19:39

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:35

Publicação

09/09/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já descontadas, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ). Ressalte-se que a partir 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o dia 31/08/2024, sendo que, após 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:57

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:14

Recebimento

21/08/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:59

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:58

Procedência

21/08/2025, 15:58

Petição (Renúncia de mandato)

23/06/2025, 10:37

Petição (Renúncia de mandato)

22/05/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Villy Della Justina - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Decisão de fls. 219/220 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP), VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0808372-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:57

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

11/02/2025, 22:21

Recebimento

31/01/2025, 16:31

Outras Decisões

31/01/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 21:05

Petição (Replica)

18/12/2024, 16:44

Ato ordinatório

02/12/2024, 04:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 14:47

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

28/11/2024, 14:40

Petição (Contestação)

28/11/2024, 07:35

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:58

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Villy Della Justina - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0808372-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. //////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/11/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 82

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:27

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:57

Expedição de documento (Carta)

01/10/2024, 15:41

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:54

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 17:30

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:30

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/09/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 18:42

Recebimento

26/09/2024, 18:13

Antecipação de tutela

26/09/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:04

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:04

Distribuição (sorteio)

25/09/2024, 15:20

—

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Recebimento

Impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(98)