Procedimento Comum Cível 0808528-77.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808528-77.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Claudiomar Garcia Tosta - Réu: SABEMI Seguradora S/A - Despacho de fls. 86 "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se" Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0808528-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:02

Recebimento

11/02/2025, 18:23

Mero expediente

11/02/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:23

Trânsito em julgado

11/02/2025, 13:21

Reativação

11/02/2025, 12:57

Reativação

11/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claudiomar Garcia Tosta Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PELA TABELA "PRICE" - LEGALIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PERMISSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não se justifica a pretensão de substituição do sistema de amortização pactuado, pois a utilização da Tabela Price, por si só, não indica abusividade, sendo certo sua larga aplicabilidade, dada a estabilidade concedida ao financiamento a longo prazo, não tem como ser reputado ilegal ou abusivo, notadamente porque expressamente previsto no contrato questionado. A metodologia de "Gauss" não atende os parâmetros dos contratos de empréstimo de valores, porquanto, diversamente do sistema "Price", ele não remunera o capital mutuado, mas sim o valor da prestação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808528-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudiomar Garcia Tosta Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808528-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudiomar Garcia Tosta Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808528-77.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:58

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

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